Eu Te Explico #193: Demissão por justa causa - regras, limites e anulação na Justiça

No mês passado, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) anulou a demissão por justa causa de uma bancária que foi demitida por participar de uma competição de fisiculturismo durante a licença médica.

A penalidade foi revertida porque a empresa tomou a decisão sem ouvir a trabalhadora e sem analisar sua documentação médica. A defesa da funcionária alegou que a prática esportiva era, na verdade, uma recomendação médica para auxiliar no tratamento da cliente.

🎧 PODCAST: ouça mais episódios do Eu Te Explico

Camila Oliveira recebe a juíza do trabalho Carol Nunes — Foto: Julia Carneiro/g1

Para se aprofundar no tema, a apresentadora Camila Oliveira recebe a juíza do trabalho, Carol Nunes , e o advogado Claudio Melo no episódio 193 do podcast Eu Te Explico .

Carol é coordenadora do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania da Amatra5, integrante da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TRT5 e mestranda em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios no Centro IESB.

Já Melo tem atuação na área trabalhista, é pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo Civil, conselheiro estadual, e atualmente preside a comissão de Direitos Sociais e Relações de Trabalho da OAB-BA.

Advogado Claudio Melo participa do podcast — Foto: Julia Carneiro/g1

Eu Te Explico #192: Fertilidade tem prazo? Entenda os desafios de adiar a maternidade e a paternidade Eu Te Explico #191: Urna eletrônica e voto em trânsito - características das eleições no Brasil tornam o voto mais seguro e participativo Eu Te Explico #190: Importunação sexual — ato que fere a segurança e o consentimento da vítima pode acontecer em qualquer lugar e deve ser denunciado

Você pode ouvir o Eu Te Explico no g1, GloboPlay , Spotify , Deezer e Amazon Music . Siga o Eu Te Explico para ser avisado sempre que tiver novo episódio.

🎧 Veja trechos do episódio #193 do Eu Te Explico

Podcast Eu Te Explico Produção e edição: Natally Acioli, Rafaela Paixão e Julia Carneiro Coordenação: Ailma Teixeira e Jade Coelho Roteiro e apresentação: Camila Oliveira

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ba/bahia/podcast/eu-te-explico/noticia/2026/08/13/eu-te-explico-193-demissao-por-justa-causa-regras-limites-e-anulacao-na-justica.ghtml.