Estados processam governo Trump contra medida que dificulta obter green card

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Uma coalizão de estados e governos locais processou o governo Trump nesta segunda-feira (14) pelo que chamou de uma nova política "catastrófica" que dificulta a obtenção do green card por imigrantes que dependem de programas e benefícios sociais.

A contestação, apresentada em duas ações distintas, busca impedir que a política do governo federal entre em vigor na sexta-feira (18). A ação movida por 22 estados e pelo distrito federal de Colúmbia argumenta que a medida prejudicaria imigrantes porque os obrigaria a abrir mão de programas de assistência destinados a suprir necessidades básicas para não correrem o risco de ter o green card negado no futuro.

Os estados também afirmam que a política prejudicaria a máquina pública ao sobrecarregar os pronto-socorros e reduzir a adesão ao programa de assistência alimentar, o que retiraria recursos de empresas locais que dependem de benefícios federais relativos ao programa.

"Famílias trabalhadoras não deveriam ser obrigadas a abrir mão do apoio de que precisam por temerem que pedir assistência resulte em sua deportação", afirmou em nota Letitia James, procuradora-geral democrata de Nova York e desafeto de Trump, que liderou a ação.

Autoridades do governo republicano afirmam que a política, conhecida como regra do "encargo público", é necessária para proteger os recursos da Casa Branca e restabelecer "o princípio básico de que os imigrantes devem ser capazes de se sustentarem".

A iniciativa retoma uma política semelhante que o governo tentou impor durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump , antes de enfrentar contestações judiciais e ser posteriormente revertida pelo governo de Joe Biden .

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A política faz parte de um esforço mais amplo de Washington para endurecer o combate tanto à imigração legal quanto à ilegal. Antes das eleições de meio de mandato , o Departamento de Segurança Interna manteve sua campanha de deportações de forma discreta , inclusive pressionando estrangeiros a deixar o país por meio da restrição de seu acesso a empregos e programas federais.

Muitos que não têm green card já não podem participar de programas de benefícios sociais . No entanto, defensores dos imigrantes temem que a regra desestimule estrangeiros a recorrer aos programas, mesmo quando tenham filhos americanos legalmente aptos a receber assistência alimentar, auxílio-moradia e outros benefícios.

Há muito tempo, a legislação federal impede a concessão do green card a imigrantes que provavelmente se tornarão dependentes principalmente do governo para sua subsistência, basicamente o que a nova regra pretende aprofundar.

Historicamente, agentes de imigração levam em conta o uso de assistência em transferências de dinheiro ou de cuidados de longa duração, mas não o acesso a benefícios como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar ou o Medicaid , de assistência à saúde.

A medida de Washington reverteria essa prática, ampliando o número de programas federais que os agentes do ICE podem levar em consideração antes de determinar que uma pessoa se tornará dependente do governo federal.

A ação dos estados foi apresentada por Nova York, Califórnia , Illinois, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nevada, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington, Wisconsin e pelo Distrito de Colúmbia (distrito federal).

A segunda ação foi liderada pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani , e contou com a adesão de Chicago, São Francisco, Seattle, do condado de Santa Clara, na Califórnia, e do condado de King, em Washington.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/09/estados-processam-governo-trump-contra-medida-que-dificulta-obter-green-card.shtml.