Esquema usava ex-agentes fiscais para fazer lobby e fraude tributária em SP

Ao menos três ex-agentes fiscais são investigados por operar um lobby para facilitar e destravar créditos de contribuintes da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Segundo o MPSP (Ministério Público de São Paulo), a atuação dos servidores em procedimentos fiscais está no centro da investigação de um esquema de intermediação irregular de questões tributárias.

O MPSP realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (3), contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Sefaz. O advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda, André Weiss, foram presos na ação .

Já os agentes, que foram alvos de mandados de busca na operação de hoje , ocupavam os cargos de ex-supervisor fiscal da DEAT (Diretoria de Fiscalização); ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT; e ex-Diretor Executivo da DEAT, respectivamente.

MP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda por esquema de propina em SP | LIVE CNN

De acordo com a investigação, após deixarem o serviço público, os três passaram a atuar em atividades de intermediação, assessoria, consultoria e representação de contribuintes perante a Sefaz , sobretudo em processos de ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de crédito acumulado.

A Promotoria pediu à Justiça a suspensão cautelar da atuação dele e também a suspensão de sociedades integradas pelos investigados. O pedido foi acolhido e restringe a atuação dos três especificamente nos procedimentos.

Segundo a decisão, foi levado em consideração o fato de que eles passaram a explorar profissionalmente justamente os segmentos tributários relacionados ao objeto da investigação.

Para a Justiça, a permanência nessa atividade poderia manter um canal profissional que, segundo o MP, teria sido utilizado para acesso privilegiado a agentes públicos e interferência em procedimentos administrativos.

No caso de um dos ex-agentes, o MP aponta interlocuções sobre pedidos de centralização, ressarcimentos tributários e decisões administrativas favoráveis a contribuintes representados por seu escritório . A decisão menciona ainda mensagens que sugeririam discussões sobre possíveis contrapartidas relacionadas à atuação de agente público.

Segundo a decisão, a experiência na Fazenda paulista e os vínculos profissionais entre eles poderiam facilitar a interlocução com agentes públicos e o acompanhamento dos procedimentos investigados.

Com isso, a Justiça suspendeu cautelarmente a intermediação, assessoria, consultoria e representação de contribuintes frente a Sefaz-SP nesses procedimentos, especialmente no ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.

A medida não impede outras atividades profissionais, nem a atuação perante outros órgãos ou em processos judiciais sem relação com a investigação.

A investigação da operação realizada pelo MPSP nesta quinta apontou que o esquema teria convertido um mecanismo tributário legítimo em verdadeiro mercado clandestino , no qual o objeto da negociação não era apenas o crédito dos contribuintes, mas o próprio ato administrativo necessário ao seu reconhecimento e à sua liberação.

As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos, variando, nos episódios investigados, entre 1% e 10%.

Segundo o Ministério Público, João Buttini é apontado como responsável pela captação de grandes contribuintes , negociação dos honorários e dasfacilidades indevidas, definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e pela entrega de valores ao núcleo público, figurando como uma das principais lideranças da estrutura.

Já André Weiss é apontado como o chefe do núcleo público do esquema . De acordo com o MP, ele usava da influência interna para manter uma “arquitetura funcional” na Secretaria da Fazenda que favorecesse os interesses do grupo.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.

As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/esquema-usava-ex-agentes-fiscais-para-fazer-lobby-e-fraude-tributaria-em-sp/.