Especialistas elogiam nova Lei Seca; fiscalização em SP vai aguardar publicação de regras

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Especialistas em trânsito e segurança viária elogiaram as mudanças na Lei Seca que, entre outros, prevê teste para detectar uso de drogas e exame obrigatório em acidente com morte.

As novas regras para fiscalização foram aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta segunda-feira (17). Elas entram em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

As mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos de enquadramento das infrações terão prazo de 60 dias para começar a valer, período destinado à adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito.

Para o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), as alterações são uma evolução, já que a resolução que instituiu a Lei Seca é de 2013 e estava desfasada.

"Na época, não existia a infração [de trânsito] por recusa aos testes previstos para verificar se a pessoa estava dirigindo sob efeito de álcool ou de substância psicoativa que cause dependência", afirma. "Também não previa o bafômetro passivo", diz.

O uso desse bafômetro "por aproximação" é uma das novidades da atualização da lei. Para detectar se o motorista consumiu álcool, agora os agentes poderão utilizar inicialmente o chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar indícios da presença da substância.

Caso o aparelho indique a presença da substância, o condutor deverá passar por procedimentos comprobatórios previstos na norma, como assoprar o etilômetro tradicional.

"Com a resolução está se legalizando a utilização do etilômetro de aproximação e tratando do assunto", afirma o especialista em legislação de trânsito. "Quando ele der positivo, o agente autuador terá de oferecer o bafômetro regulamentado para uma contraprova, porque o de aproximação é muito sensível e capta o 'ar da boca', e não o ar do pulmão."

O uso desse equipamento já acontece em São Paulo em blitzes de trânsito realizadas pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito) e pelo Policiamento Militar de Trânsito.

A aquisição dos aparelhos, por exemplo ajudou a agilizar aos procedimeentos e a multiplicar o número de motoristas fiscalizados no estado. Nos sete primeiros meses deste ano, foram 1.138 operações coordenadas pelo Detran, com 561.313 veículos fiscalizados..

O número de blitze é quase o dobro das realizadas no mesmo período de 2025, quando ocorreram 637 operações.

Além disso, afirma, agora se prevê a possibilidade da utilização de equipamentos para verificar se o motorista está sob influência de drogas . "Por isso, é uma resolução moderna que atende aos anseios na busca de um trânsito mais seguro."

Flávio Adura, diretor científico da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), afirma que, a princípio, a instituição avalia de forma positiva a atualização das regras.

"A medida preserva os fundamentos da política de alcoolemia zero e amplia o foco da fiscalização para outras substâncias capazes de comprometer a condução e, consequentemente, a segurança viária", diz.

"Entretanto, como se trata de uma regulamentação muito recente que envolve aspectos técnicos relevantes, essas considerações ainda serão submetidas ao Departamento Científico da Abramet para uma análise detalhada do texto e de suas implicações práticas", afirma.

Para o médico, um dos principais desafios será assegurar que a incorporação de novas tecnologias seja acompanhada de rigor científico, padronização de procedimentos, capacitação dos agentes, qualidade dos equipamentos e interpretação adequada dos resultados.

"Mais do que ampliar a fiscalização, o objetivo deve ser identificar, de forma tecnicamente segura, o condutor que representa risco no trânsito e impedir que o uso de álcool ou de outras substâncias psicoativas resulte em sinistros, mortes ou incapacidades", afirma.

Sobre as mudanças, o Detran-SP e o Policiamento Militar de Trânsito paulista afirmam que vão esperar pela publicação das regras no Diário Oficial para analisar o que vai mudar na rotina das fiscalizações. Até lá, continuarão seguindo as regras antigas.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/08/especialistas-elogiam-nova-lei-seca-fiscalizacao-em-sp-vai-aguardar-publicacao-de-regras.shtml.