Especialista se diz surpresa com pedido de nulidade da PGR

O ministro André Mendonça pretende levar ao plenário do STF o relatório da Polícia Federal que aponta ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro . Ao CNN Novo Dia desta quarta-feira (2), a advogada e doutora em direito penal Marina Coelho Araújo avaliou o caso e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A advogada se mostrou surpresa com a rapidez com que a PGR se manifestou para declarar a nulidade do relatório . "Vou deixar muito explícito o meu espanto em relação a uma manifestação da PGR em uma hora e meia. Tem casos que estão na PGR para manifestação já há meses e ela não se manifesta", disse Marina.

Para ela, o argumento de nulidade não tem fundamento , uma vez que as informações constantes no relatório foram obtidas incidentalmente durante outra investigação.

Segundo Marina, a gravidade dos elementos apontados no relatório é suficiente para fundamentar uma apuração mais aprofundada . Ela destacou que o documento traz questões encontradas nos telefones de outras pessoas durante a investigação do Banco Master, e não se trata de uma investigação direta sobre Alexandre de Moraes.

"Não tem telefone dele, não tem nada relacionado à busca e apreensão dele, nem da esposa, nem dos filhos. Essa investigação não é em relação a ele", destacou.

Marina também avaliou que a conduta de André Mendonça foi adequada diante das circunstâncias. Segundo ela, é comum que investigações de grande porte se ampliem ao longo do processo , e o ajuste de competência realizado por Mendonça seguiu o caminho natural.

"Conforme eles vão se ampliando, a gente precisa ajustar a competência, e é o que o ministro André Mendonça fez", afirmou.

A advogada ressaltou que, caso os fatos narrados no relatório se confirmem, crimes como lavagem de dinheiro e corrupção podem ser revelados. "Coletar essas provas e colocá-las em um relatório para apresentar ao plenário, para que investigue, não significa que já investigou", explicou.

Sobre a expectativa de que o caso seja analisado pelo plenário do STF, Marina destacou que a responsabilidade de pautar o julgamento recai sobre o presidente da Corte, Edson Fachin .

"O ministro Fachin tem uma missão importante, que, além de colocar em pauta um julgamento desse, ele precisa transparecer que a gente não pode ir para um lado nem para o outro", pontuou.

Para ela, toda a movimentação precisa ser conduzida com racionalidade e dentro das regras de competência, de modo a não enfraquecer ainda mais o STF como instituição.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/especialista-se-diz-surpresa-com-pedido-de-nulidade-da-pgr/.