Especialista: disputa no TSE contamina legitimidade do processo eleitoral

A reta final da campanha eleitoral de 2026 foi marcada por uma intensa judicialização, com decisões de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) provocando uma série de consequências políticas e institucionais.

O último episódio foi o cancelamento do debate presidencial da TV Globo , que aconteceria na quinta-feira (1º), mas foi cancelado após intervenções judiciais conflitantes.

De um lado, Gilmar Mendes determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no debate. De outro, a ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu que a emissora exibisse uma cadeira vazia no lugar reservado ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia optado por não comparecer. Diante do impasse, a TV Globo cancelou o evento.

O cientista político e diretor da Dominium, Leandro Gabiatti, avaliou durante o WW , que o cenário reflete uma disputa interna de poder dentro do próprio STF. "A gente talvez pode entender melhor o que está acontecendo hoje com o Poder Judiciário colocando a eleição presidencial como um acessório dessa disputa", afirmou.

Para ele, o resultado é um tribunal que "produz decisões totalmente irracionais, fragmentadas e incoerentes", justamente quando deveria ser "o poder do equilíbrio, da sensatez e da ponderação".

Gabiatti alertou ainda que essa dinâmica "acaba contaminando a própria lisura do Tribunal Superior Eleitoral" e, consequentemente, a legitimidade do processo eleitoral.

O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, apontou que os acontecimentos da semana elevaram o custo político de uma eventual derrota para ambas as campanhas.

Segundo ele, do lado da campanha de Lula, estaria sendo construído um discurso em torno da interferência externa, com a AGU (Advocacia-Geral da União) se pronunciando sobre o tema. Já entre integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Rittner relatou "absoluta indignação e um sentimento de que há uma manipulação do processo eleitoral".

"Numa eleição em que você tem toda a tendência de um resultado muito apertado, talvez um 51-49, o custo de aceitação da derrota está aumentando significativamente", disse.

O analista de Política da CNN Caio Junqueira detalhou o que chamou de "digital" dos fatos ocorridos no dia. Segundo ele, o PT (Partido dos Trabalhadores) havia assinado com a TV Globo, junto com outros partidos, um documento de nove páginas — cujo conteúdo a CNN teve acesso —, prevendo em sua cláusula 7 que a cadeira vazia de um candidato ausente poderia ser exibida e questionada.

Ainda assim, o mesmo PT acionou o TSE, e a liminar caiu com Estela Aranha, que, segundo Junqueira, tem ligação com o ministro Flávio Dino. O analista destacou que a proibição da cadeira vazia foi uma decisão inédita: "A jurisprudência dela foi criada hoje. Não há outro exemplo desse. Em 2006, o próprio presidente Lula, candidato à eleição, teve a cadeira vazia exibida."

Junqueira também apontou que Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em sua terceira petição na mesma semana, direcionou o pedido de inclusão de Renan Santos diretamente a Gilmar Mendes, em um processo no qual o ministro já havia se pronunciado anteriormente — o que, na avaliação do analista, configuraria escolha deliberada do relator.

Daniel Rittner resumiu o que considera o legado deixado por essa eleição: "Ameaça à liberdade de imprensa, insegurança jurídica, uma desmoralização do TSE que tem sido convertido num departamento meramente burocrático."

O jornalista criticou ainda a prática de decisões monocráticas em detrimento da colegialidade, e o que chamou de "ignorar completamente o juiz natural" ao se escolher processos conforme o ministro desejado.

O jornal O Globo, em editorial publicado na mesma noite, afirmou que "diante da interferência política e das violações à Constituição e à liberdade de imprensa, a TV Globo tomou a única decisão cabível, cancelou o debate previsto para hoje."

Caio Junqueira concluiu que, assim como 1994 foi marcado pelo Plano Real e 2018 pela Lava Jato, "a marca da eleição de 2026 se chama Supremo Tribunal Federal, infelizmente."

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/especialista-disputa-no-tse-contamina-legitimidade-do-processo-eleitoral/.