Espanha propõe proibição de despejos em meio a protestos por habitação

O governo de coalizão da Espanha anunciou a aprovação de propostas — incluindo a proibição de despejos até 2030 — para enfrentar a crise habitacional do país, enquanto a idosa de 87 anos, cuja remoção forçada na semana passada desencadeou protestos, avaliava uma oferta para retornar à sua casa.

As medidas serão divididas em dois decretos a serem votados no Parlamento na sexta-feira (2), com a maior parte delas concentrada no primeiro decreto.

Centenas de pessoas permaneciam acampadas em uma das principais praças de Madri nesta terça-feira (22) para protestar contra a remoção de Maricarmen Abascal de sua casa, em uma maca, na última quarta-feira.

Elas exigem reformas legais que incluam o congelamento dos aluguéis e a renovação automática dos contratos de locação, sem aumentos abusivos nos valores.

A ministra da Saúde, Monica Garcia, afirmou que o Partido Socialista, no poder, chegou a um acordo com o parceiro minoritário Sumar nesta terça-feira para um conjunto de novas medidas, incluindo a renovação automática de contratos até 2028 e a proibição dos chamados fundos abutres no mercado imobiliário .

No entanto, o governo minoritário enfrenta um desafio difícil para obter apoio em um Parlamento fragmentado.

O "principal ponto de divergência" — a renovação automática dos contratos — consta no segundo decreto, informou o ministro de Assuntos Sociais, Pablo Bustinduy, em entrevista coletiva.

"É hora de intervir no mercado imobiliário especulativo e começar a buscar um equilíbrio entre os cidadãos comuns e os fundos abutres", escreveu a ministra da Saúde na rede social X.

O Junts, partido catalão pró-independência cujo apoio é necessário para a aprovação do decreto, afirmou nesta terça-feira (22) que ainda estava longe de um acordo sobre todas as medidas e que desejava proteção para os pequenos proprietários, que constituem a grande maioria dos donos de imóveis na Espanha.

"Todos concordamos que os despejos — nos casos em que o imóvel pertence a um fundo, um fundo abutre, gerido por alguém que administra milhões de euros — precisam, obviamente, ser interrompidos", disse a porta-voz parlamentar do Junts, Miriam Nogueras, à RTVE.

"Agrupar nesta categoria aqueles que investiram suas economias em um apartamento, um restaurante ou um imóvel — colocando todos no mesmo balaio — é um erro", acrescentou ela.

A advogada da aposentada Abascal informou, nesta terça-feira, que a UrbaGestion — fundo proprietário do apartamento dela — havia apresentado, no final da segunda-feira (28), uma proposta de acordo preliminar que poderia permitir seu retorno ao imóvel, caso ela aceite os termos.

O acordo implicaria o pagamento de 30% de sua aposentadoria ao longo dos próximos oito anos, o que equivale a cerca de 500 euros mensais.

Isso faria com que ela pagasse um valor semelhante ao que pagava antes do despejo .

"Ela jamais deveria ter sido forçada a sair", exclamou Beatriz Duro a jornalistas. "Espero que este caso sirva para proporcionar uma resposta coletiva à crise habitacional."

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/espanha-propoe-proibicao-de-despejos-em-meio-a-protestos-por-habitacao/.