Espanha analisa novas regras para o mercado imobiliário após protestos

O anúncio da antecipação das eleições gerais na Espanha deu uma inesperada segunda chance às medidas do governo para aliviar a crise habitacional. Embora o Parlamento tenha derrubado na última sexta-feira (2) os dois decretos-leis aprovados pelo Executivo de Pedro Sánchez uma semana antes, os textos voltam a tramitar nesta terça-feira (6).

Os dois textos reúnem 21 medidas consideradas “ambiciosas, razoáveis e necessárias” e que, segundo o governo, “mantêm a essência” dos decretos-leis originais. “Não jogamos a toalha nem deixamos as pessoas desamparadas”, afirmou Sánchez.

As medidas estão organizadas em quatro eixos:

O anúncio ocorre após a dissolução das Cortes Gerais , o Parlamento espanhol, medida que abriu para Sánchez uma inesperada janela de oportunidade.

A Deputação Permanente, órgão que substitui o plenário do Parlamento e garante o funcionamento da Câmara em situações como esta, é composta por um número reduzido de deputados: 69, contra os 350 do plenário. Entre suas atribuições está a possibilidade de votar a convalidação dos decretos .

Com essa composição menor, o governo conseguiria obter o apoio da maioria — 35 deputados — para ratificar pelo menos um dos textos. Isso ocorre porque os votos contrários das siglas que rejeitaram o pacote na semana passada teriam menos peso. O Junts per Catalunya, por exemplo, tem apenas um deputado na Deputação Permanente, contra os sete que participavam das votações no plenário durante o restante da legislatura.

Os dois textos deverão ser submetidos a debate e votação da Deputação Permanente em um prazo máximo de 30 dias após sua promulgação, conforme determina o artigo 86 da Constituição espanhola .

Agora, resta definir a data da votação, decisão que cabe à presidente do Parlamento, Francina Armengol.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/espanha-analisa-novas-regras-para-o-mercado-imobiliario-apos-protestos/.