Esforço concentrado termina sem governo aprovar 6×1 e PEC da segurança

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional sem conseguir aprovar as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e a que acaba com a escala de trabalho 6×1.

As propostas se encaixam como os principais ativos eleitorais de Lula em sua campanha à reeleição. A PEC 6×1 foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado , mas empacou no plenário. Já a PEC da Segurança careceu de apreciação de destaques do PL , o que impossibilitou que fosse levado ao plenário e tivesse aprovação completa. A proposta só será analisada em uma nova sessão da comissão.

Há uma semana, em pronunciamento ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) respectivamente, Lula ouviu dos líderes que as pautas de interesse do governo teriam atenção especial do Congresso em uma semana marcada pela presença maciça de parlamentares que pausaram suas campanhas à reeleição.

Lula sai da última semana de trabalho do Legislativo antes das eleições apenas com a aprovação da MP (Medida Provisória) que acaba com a taxa das blusinhas – o imposto criado pelo Executivo de 20% sobre compras internacionais de até US$ dólares – em ambos os plenários. A medida provisória segue para sanção presidencial e tinha prazo curto para aprovação: 8 de setembro sob possibilidade de caducar e perder a validade.

Em coletiva de imprensa após a sessão plenária de quarta-feira (2), o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que consultou Alcolumbre sobre o quórum presente na sessão no momento e avaliou que não possuía o número de senadores o suficiente. O presidente do Senado confirmou nesta quinta que tratará dos assuntos após o primeiro turno das eleições, no dia 4 de outubro, em uma nova janela de esforço concentrado.

O texto aprovado na CCJ define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas. A primeira ocorre 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.

Já a PEC da Segurança dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

A PEC sofria resistência porque retirava verbas de outros setores, como o esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana e durante a sessão para reivindicar a manutenção do financiamento. A estimativa do COB (Comitê Olímpico do Brasil) era de perdas em torno de R$ 500 milhões.

O relator manteve outros trechos da PEC que constam do texto aprovado na Câmara. Rogério Carvalho sustenta que manteve as bases da proposta.

Em paz com Alcolumbre, governo abandona mote de “Congresso inimigo do povo” | CNN 360°

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/esforco-concentrado-termina-sem-governo-aprovar-6x1-e-pec-da-seguranca/.