Escudo Feminino: Publicada lei que oferece auxílio para mulheres vítimas de violência comprarem armas, em Goiânia; veja como vai funcionar
PGM quer barrar na Justiça projeto da "Bolsa Arma" aprovado pela Câmara Foi promulgada pela Câmara Municipal de Goiânia a lei que oferece auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica comprarem equipamentos de defesa, inclusive armas de fogo. O chamado "Programa Escudo Feminino" havia sido vetado parcialmente pelo prefeito Sandro Mabel (União), mas os vetos foram derrubados pelos vereadores da capital. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) disse que vai contestar a lei na Justiça. A lei estabelece os seguintes auxílios, por meio de reembolsos: Até R$ 5 mil para a compra de arma de fog
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medida protetiva vigente com relato de ameaça grave e atual; registro de descumprimento de medida protetiva pelo agressor; ação penal em curso relacionada à violência praticada contra a beneficiária; comprovação de capacitação pelo período mínimo e contínuo de 6 meses e utilização de ao menos um dos dispositivos não letais; autorização federal válida para aquisição; certificação em curso teórico e prático de armamento, tiro e uso responsável da força; avaliação médica e psicológica favorável emitida por profissionais da rede de saúde pública municipal; assinatura de termo de guarda segura e autorização para inspeções.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/09/09/escudo-feminino-publicada-lei-que-oferece-auxilio-para-mulheres-vitimas-de-violencia-comprarem-armas-em-goiania-veja-como-vai-funcionar.ghtml.
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