Escudo das Américas: PCC e CV viram “ameaças compartilhadas”, o que mudar na prática

Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 19/04/2002 Rebelião de presos na Casa de Custódia Jorge Sant’ana, em Bangu. Presos no telhado fazendo agito com a bandeira da facção Comando Vermelho (CV). – Crédito:CARLOS MORAES/AGÊNCIA O DIA/AE/Código imagem:155582

A inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de “ameaças compartilhadas” do Escudo das Américas amplia a pressão internacional sobre as duas facções e pode atingir integrantes, associados, empresas e redes financeiras ligadas aos grupos fora do Brasil.

O acordo assinado pelos integrantes da coalizão nesta terça-feira (22) prevê congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos e responsabilização de pessoas que prestem apoio material ou logístico às 24 organizações classificadas pelo grupo como “narcoterroristas transnacionais”.

Na prática, porém, a decisão não altera automaticamente o enquadramento jurídico do PCC e do CV no Brasil. O governo brasileiro não integra o Escudo das Américas e rejeita a classificação das duas facções como organizações terroristas.

Coalizão criada pelos Estados Unidos reúne governos do continente em torno de uma agenda de segurança e prevê sanções contra 24 grupos criminosos

O efeito mais imediato tende a aparecer no sistema financeiro. Os países signatários assumiram o compromisso de adotar, dentro de suas próprias leis, mecanismos para congelar recursos e bens pertencentes às organizações ou a pessoas vinculadas a elas. O texto também prevê sanções a quem forneça conscientemente apoio material, inclusive logístico.

Isso pode ampliar o escrutínio sobre contas, empresas de fachada, operadores financeiros e parceiros comerciais usados para movimentar recursos.

Os Estados Unidos já vinham avançando nessa frente. Órgãos americanos investigam pessoas e empresas no Brasil suspeitas de vínculos financeiros com PCC e CV e avaliam novas sanções contra essas redes.

O alcance é relevante porque as duas facções atuam além das fronteiras brasileiras, com conexões em rotas de drogas, lavagem de dinheiro e contrabando em outros países da América do Sul, Europa e Estados Unidos.

Outro efeito previsto são restrições migratórias. Países participantes poderão negar vistos ou impedir a entrada de integrantes, associados e apoiadores das organizações listadas.

A medida não depende de uma decisão da Justiça brasileira. Cada país pode aplicar suas próprias regras para autorizar ou negar a entrada de estrangeiros.

Isso significa que pessoas apontadas por autoridades desses governos como ligadas às facções podem enfrentar barreiras de viagem mesmo sem que PCC e CV recebam o mesmo enquadramento no Brasil.

A nova classificação também pode alterar a forma de cooperação entre autoridades. Os Estados Unidos já haviam designado PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras em junho.

Autoridades brasileiras demonstraram preocupação de que isso transferisse parte das investigações americanas de estruturas policiais, como FBI e DEA, para órgãos de inteligência e segurança nacional, reduzindo o compartilhamento tradicional de informações.

Esse é um dos pontos de atrito entre Brasília e Washington. O governo Lula defende cooperação para rastrear dinheiro, armas e drogas, mas rejeita que a atuação das facções seja usada como justificativa para intervenções externas no território brasileiro.

O Ministério da Justiça argumenta ainda que o país já dispõe de instrumentos penais específicos para organizações criminosas violentas e que um reenquadramento como terrorismo poderia produzir efeitos jurídicos indesejados.

O ponto mais sensível está fora das sanções financeiras. Depois que Washington classificou PCC e CV como organizações terroristas, o Itamaraty alertou oficialmente para a possibilidade de os Estados Unidos usarem esse enquadramento como fundamento para ações militares em território brasileiro.

O que muda na prática para PCC e CV com entrada em vigor da decisão dos EUA

A preocupação aumentou com o discurso de Donald Trump na Assembleia Geral da ONU. O presidente americano comparou cartéis ao Estado Islâmico e voltou a defender o uso da força contra organizações consideradas ameaças aos Estados Unidos.

Lula respondeu na mesma Assembleia defendendo que o Brasil mantenha o controle sobre sua própria política de segurança.

O presidente afirmou que o país aceita cooperação internacional para interromper fluxos de armas e recursos do crime organizado, mas rejeita presença militar estrangeira e a transferência da responsabilidade sobre as fronteiras brasileiras.

Para PCC e CV, a consequência imediata é uma expansão do número de países dispostos a tratar suas redes financeiras, integrantes e apoiadores como alvos coordenados.

O acordo pode facilitar bloqueios de patrimônio, ampliar restrições de circulação e aumentar o compartilhamento de informações entre governos que integram a coalizão.

Dentro do Brasil, porém, investigações, prisões e punições continuam submetidas à legislação brasileira.

A principal mudança, portanto, ocorre fora das fronteiras nacionais: PCC e Comando Vermelho passam a enfrentar uma rede maior de governos dispostos a adotar sanções coordenadas, mesmo sem a adesão de Brasília ao Escudo das Américas.

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