Escola em Cabo Frio é autuada por cobrança irregular de taxa e falhas de segurança

Escola é autuada por taxa irregular e falhas de segurança em Cabo Frio — Foto: Secom

Uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi autuada pelo Procon de Cabo Frio , na Região dos Lagos do Rio, após uma fiscalização identificar cobrança irregular de uma taxa de R$ 220 e problemas relacionados à segurança da unidade, no bairro Jardim Esperança. A ação ocorreu nesta segunda-feira (10), a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com a prefeitura, a escola exigia o pagamento de R$ 220 por materiais de uso coletivo. A cobrança constava no contrato de prestação de serviços e também era apresentada aos responsáveis como uma "antecipação de anuidade".

Durante a fiscalização, o Procon verificou que a quantia não era descontada da anuidade escolar. A cobrança obrigatória por materiais escolares de uso coletivo é proibida pela legislação federal.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2026/08/11/escola-em-cabo-frio-e-autuada-por-cobranca-irregular-de-taxa-e-falhas-de-seguranca.ghtml.