Eólicas e solares aptas à compensação por cortes de geração somam 50,5 GW

Um total de 1.629 usinas eólicas e solares , que somam 50,55 gigawatts (GW) de potência instalada informada, está elegível para aderir ao acordo de c ompensação por cortes de geração previsto na Portaria Normativa 140/2026 , do MME (Ministério de Minas e Energia).

Os números são resultado de levantamento com base na relação divulgada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) , após a exclusão de registros duplicados pelo código de identificação dos empreendimentos.

A lista foi publicada na segunda-feira (5), a pedido do ministério, e reúne usinas que manifestaram interesse prévio em participar do mecanismo. A avaliação da elegibilidade foi realizada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), conforme os critérios estabelecidos na portaria.

Os empreendimentos eólicos representam a maior parcela da capacidade identificada: são 1.014 usinas, com aproximadamente 32,5 GW. Já as solares fotovoltaicas somam 468 empreendimentos e cerca de 18 GW.

A publicação representa uma etapa do processo de compensação . Segundo a CCEE, o enquadramento como elegível permite o prosseguimento dos procedimentos, mas os efeitos da adesão somente serão produzidos após a assinatura do Termo de Compromisso.

Regulamentado em julho, o mecanismo abrange eventos de corte de geração ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida operacionaliza a compensação prevista na Lei 15.269/2025 para os empreendimentos enquadrados nas regras.

O acordo contempla cortes motivados por indisponibilidade externa de instalações de transmissão e por requisitos de confiabilidade elétrica, observadas as condições da portaria. As restrições decorrentes de sobreoferta de energia, quando a produção não pode ser acomodada na curva de consumo do sistema, ficam fora da compensação.

Em contrapartida, a assinatura do termo implica renúncia ao direito de discutir, nas vias administrativa, arbitral ou judicial, compensações por restrições de geração ocorridas até 25 de novembro de 2025. Também exige a desistência de ações judiciais em curso com esse objeto.

A compensação será operacionalizada pela CCEE por meio da recontabilização financeira de eventos passados , com atualização dos valores pelo IPCA. A portaria estabelece que as recontabilizações sejam concluídas em até 180 dias, contados do primeiro dia útil após o prazo final para celebração dos termos.

As regras e os procedimentos de comercialização adaptados para operacionalizar o mecanismo foram publicados pela CCEE em 21 de setembro. A capacitação dos participantes do mercado sobre a metodologia e a execução das compensações está prevista para ocorrer até 19 de outubro.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/eolicas-e-solares-aptas-a-compensacao-por-cortes-de-geracao-somam-505-gw/.