Entre disputas e invasões, 394 áreas do DF aguardam por regularização

Quando Brasília foi criada, a nova capital nasceu sob a premissa de uma cidade planejada. O tempo, porém, tratou de redesenhar o mapa local. Isso porque ao redor do Plano Piloto ( DF ), ocupações surgiram, cresceram e, após décadas, se transformaram em Regiões Administrativas (RAs). No entanto, apesar do crescimento das cidades do DF, muitas dessas ocupações enfrentam até hoje um desafio antigo: a regularização definitiva do local .

Segundo os dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), há, atualmente, 394 parcelamentos de áreas – dentre condomínios, quadras, comunidades e lotes compartilhados – em processo de regularização fundiária . Os registros estão distribuídos pelas 37 RAs da capital.

As regiões de Sobradinho II, Jardim Botânico e Planaltina concentram o maior número de parcelamentos em processo de regularização , com 89, 69 e 66 áreas, respectivamente.

Em contrapartida, outras nove RAs não possuem nenhum registro de parcelamentos, são elas: Águas Claras; Candangolândia; Cruzeiro; Plano Piloto; Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); Sudoeste; Arapoanga; Ponte Alta; e 26 de Setembro . Vale lembrar que as últimas três RAs citadas são as regiões caçulas da capital.

Cada parcelamento de área mostrado atravessa uma sequência de procedimentos e avais urbanísticos, ambientais e fundiários até chegar a etapa da regularização do local . No entanto, o ritmo de cada processo varia conforme as características e os entraves encontrados em cada área, o que acaba por postergar durante anos ou até décadas, a regularização do local. As etapas processuais podem ser conferidas clicando aqui .

Há situações, inclusive, que passam a envolver disputas na Justiça sobre a própria permanência das construções ou de até mesmo condomínios . Nesses casos, há parcelamentos que, apesar de já estarem consolidados com casas e milhares de moradores, se tornam alvos de decisões judiciais que podem determinar até mesmo a demolição das residências .

É o que ocorreu, por exemplo, no Condomínio RK, em Sobradinho, e no Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul. Contudo, apesar das determinações, ambos condomínios entraram com recurso que suspenderam as demolições, mas ainda seguem travando a luta pela regularização na Justiça, com obrigações a fazer e não fazer estabelecidas.

Em fevereiro de 2026, o ex-governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei complementar para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) . Diante disso, o cenário da regularização fundiária na capital ganhou uma nova configuração.

A nova legislação estabelece as regras do desenvolvimento urbano da capital brasileira para os próximos 10 anos. O novo ordenamento prevê a ampliação da área urbana e rural e pavimenta a regularização de 28 novas áreas, com potencial de beneficiar cerca de 20 mil famílias .

Do total, 17 foram classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS), destinadas principalmente à população de baixa renda, enquanto outras 11 foram enquadradas como Áreas de Regularização de Interesse Específico (ARINE).

A inclusão, contudo, não equivale à entrega imediata de escrituras ou à legalização automática dos imóveis . O PDOT funciona como uma espécie de marco territorial que torna aquelas ocupações aptas a entrar no processo de regularização, como é o caso do Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul.

Enquanto áreas antigas aguardam há anos pelo avanço da regularização, novas ocupações irregulares continuam surgindo no Distrito Federal , o que acaba por dificultar a regularização de certas áreas.

Segundo a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), somente entre janeiro e junho, a pasta realizou 281 operações de desobstrução . Entre as RAs com maiores número de ações da DF Legal – até o referido período – estão:

Em nota, a pasta afirma que tem estabelecido novas ações voltada à desobstrução das áreas públicas ocupadas irregularmente, independentemente da ocupação ter ou não origem em uma ação de grilagem. O objetivo é conseguir agir antes que novas ocupações se consolidem.

Algumas das medidas novas foi a compra de drones e o lançamento do portal MonitoraDF . Segundo a pasta, o site citado centraliza todas as informações necessárias para realizar ações fiscais em um só lugar, otimizando o trabalho e reduzindo o tempo de pesquisa em todas as etapas do processo.

“O MonitoraDF compila dados de situações fundiárias da Terracap, lotes registrados da Seduh, processos rurais da ETR e dados de relatórios anteriores feitos pela DF Legal. Ele ainda irá contar, em breve, com imagens de satélite atualizadas diariamente e com alta resolução. A contratação já está na fase final”, acrescentou a DF Legal.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/entre-disputas-e-invasoes-394-areas-do-df-aguardam-por-regularizacao.