Entidades de juristas e advogadas defendem ministra do TSE após ataques 'misóginos' por decisão sobre debate

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Entidades brasileiras de juristas, advogados e lideranças femininas saíram nesta sexta (2) em defesa da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Estela Aranha após ataques dirigidos a ela por causa da decisão tomada na quarta (1º) sobre o debate presidencial.

A Coalizão Nacional de Mulheres afirma, em nota enviada à coluna, que é legítimo questionar decisões judiciais, mas que a divergência não deve ser transformada em ataques pessoais à magistrada. Segundo o grupo, também é "descabida, aviltante e machista" a afirmação de que Aranha teria atendido a pedidos de homens que ocupam cargos de poder ao definir as regras para o debate.

Para a entidade, esse tipo de questionamento coloca em dúvida a autonomia da ministra por ela ser mulher e reproduz um mecanismo de desqualificação baseado em gênero. No texto, a coalizão diz defender o debate democrático, a independência da Justiça Eleitoral e o direito de mulheres exercerem funções públicas sem constrangimento ou discriminação.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho , coordenador do grupo Prerrogativas, também saiu em defesa da ministra. Em nota, afirmou que a ministra tem precisão técnica em seus votos e que a decisão sobre o debate observou princípios de equilíbrio, isonomia e liberdade das campanhas.

O texto também classificou os ataques à magistrada como "francamente misóginos" e afirmou que ela merece respeito pelo exercício de sua função.

A UMA (União de Mulheres Advogadas) também manifestou solidariedade à magistrada. Em nota, a entidade afirmou que a decisão pode ser questionada pelos meios previstos em lei, mas que divergências não justificam ofensas pessoais ou manifestações misóginas.

O grupo defendeu ainda a independência judicial e que o debate público sobre decisões do TSE seja feito com base em seus fundamentos, sem recorrer à violência de gênero.

Na quinta (1º), Aranha, ministra do TSE proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado a Lula no debate presidencial e de permitir que os demais candidatos fizessem perguntas ao presidente, que havia anunciado que não participaria do encontro. Na decisão, ela afirmou que a regra que previa a exibição do espaço vazio poderia pressionar candidatos a comparecer, embora a participação em debates seja facultativa por lei.

Em seguida, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que a emissora permitisse a participação de Renan Santos (Missão) no programa. Flávio Bolsonaro ( PL ) desistiu do debate e a Globo acabou cancelando o evento. O senador do PL e outros candidatos criticaram a decisão da magistrada e questionaram sua atuação no caso .

Comentários nas redes também criticaram a ministra por ter declarado voto em Lula no segundo turno de 2022 , como mostrou a Folha . Um vídeo mostra Aranha, então advogada, dizendo que votaria no petista para defender o Estado democrático de Direito e a democracia. A gravação circulou em páginas de direita após o cancelamento do debate.

A Coalizão Nacional de Mulheres afirma que atos praticados antes da entrada na magistratura, desde que legítimos, não devem ser usados para questionar decisões tomadas no exercício da função.

com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVE IA e KARINA MATIAS

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/10/coalizao-de-mulheres-defende-ministra-do-tse-estela-aranha-apos-ataques-por-decisao-sobre-debate-da-globo.shtml.