Entenda porque ex-marido de Maria da Penha foi preso após dar entrevista

O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), após conceder uma entrevista para uma emissora de TV nacional, 20 anos após o caso envolvendo tentativa de feminicídio.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Marco Heredia estaria violando uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

Na medida, foi determinado que o investigado estaria proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

Entretanto, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo. De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Marco Heredia foi preso neste domingo em Natal pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do estado potiguar .

A prisão ocorreu após o Tribunal de Justiça do Ceará acolher ao pedido do Ministério Público.

Além da prisão, a Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.

A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa de Marco Heredia. O espaço segue em aberto para posicionamento.

Existe um “vazio” entre a legislação e a prática da Lei Maria da Penha, diz promotora | AGORA CNN

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/entenda-porque-ex-marido-de-maria-da-penha-foi-preso-apos-dar-entrevista/.