Entenda por que Vorcaro e Careca do INSS podem votar, mas Jair Bolsonaro, não

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Neste domingo (4), enquanto alguns nomes que dominaram o noticiário político ao longo do ano poderão votar, outros, não. O banqueiro Daniel Vorcaro , por exemplo, deve votar mesmo estando preso na Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda , assim como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS . Já o ex-presidente Jair Bolsonaro , preso na sua casa em Brasília , não participará do pleito.

A aparente contradição, na verdade, tem amparo na lei —mas não deve se repetir no próximo pleito. O direito ao voto só é suspenso a partir do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando a condenação do acusado já é definitiva. Já os presos provisórios, como Vorcaro (que sequer foi denunciado pelo Ministério Público), ainda mantém o direito ao voto, uma vez que ainda não foram condenados em definitivo.

A Lei Antifacção, em vigor desde março deste ano, definiu que qualquer tipo de preso perde o direito ao voto. Mas, justamente por ter sido aprovada em março, ela só passa a valer nas eleições de 2028. Isso porque a legislação eleitoral determina que qualquer mudanças nas regras deve ser feita um ano antes do pleito. Ou seja: a partir de 2028, nenhum preso, seja ele provisório ou definitivo, deverá votar.

Atualmente, o Brasil tem 13 mil presos provisórios aptos a votar. Para isso, no entanto, eles precisam formalizar a intenção de participar das eleições, como fez Vorcaro na última semana . Mas de acordo com o TSE, apenas 3% fizeram o pedido à Justiça.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/entenda-por-que-vorcaro-e-careca-do-inss-podem-votar-mas-jair-bolsonaro-nao.shtml.