Entenda por que Águas de São Pedro está entre as 44 cidades com excesso de guardas municipais no Brasil

Águas de São Pedro (SP) — Foto: Aurélio Sal

Águas de São Pedro (SP) é um dos 44 municípios brasileiros que supostamente descumprem o limite de quantidade de guardas por habitantes. É o que aponta o estudo "Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026", divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última terça-feira (4).

A cidade tem 14 guardas municipais e deveria ter, no máximo, 11. Esse limite foi estabelecido pelo governo federal com o Estatuto Geral das Guardas Municipais em 2014.

Segundo a lei, cidades com até 50 mil habitantes podem ter um efetivo máximo de guardas equivalente a 0,4% da população. No caso de Águas de São Pedro, o limite seria de 11 agentes, já que a cidade tem pouco 2.780 mil habitantes, segundo o Censo IBGE de 2022.

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GCM de Águas implanta novo sistema para agilizar atendimento de ocorrências e faz treinamento com equipe de Campinas — Foto: Prefeitura de Águas de São Pedro

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Águas de São Pedro afirmou que a situação da guarda é regular.

“Águas de São Pedro não promoveu ampliação do efetivo acima do limite legal após a promulgação da Lei nº 13.022/2014, apenas manteve o quantitativo existente à época, conforme autorização expressa da própria legislação federal”, escreve.

A pasta ainda informou ainda que 12 agentes estão ativos e que os outros dois estão afastados por problemas de saúde por tempo indeterminado.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2026/08/15/entenda-por-que-aguas-de-sao-pedro-esta-entre-as-44-cidades-com-excesso-de-guardas-municipais-no-brasil.ghtml.