Entenda os próximos passos do pedido de Moraes contra Mendonça

Fachin determinou manifestações da PGR e de Mendonça antes de decidir sobre a instrução do pedido

Desde o 1º dia de setembro, o Supremo Tribunal Federal mergulha em uma crise institucional protagonizada pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, tendo como pano de fundo o caso Master e revelações da Polícia Federal sobre o envolvimento de autoridades com o esquema de favores comandado por Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.

Instaurado o embate, cabe ao presidente do STF , ministro Edson Fachin, controlar a cena. O próximo capítulo do conflito é o cumprimento do prazo de 5 dias úteis determinado por Fachin para manifestação formal de Mendonça e Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

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Depois do pedido feito por Moraes contra André Mendonça, Fachin retirou a petição do inquérito das fake news . Na decisão, o presidente da Corte determinou que o caso seja incluído no mesmo procedimento aberto sobre o relatório da PF que mostra a relação de Moraes com Vorcaro . Leia a íntegra (PDF – 107 kB).

Existem 2 despachos de Fachin. No dia 3 de setembro, a partir da petição de Mendonça sobre as mensagens extraídas do celular de Vorcaro, o presidente do STF intimou o quarteto Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei para prestarem as informações. Nesse caso, é provável que haja uma apreciação colegiada no Supremo.

Já na 6ª feira (4.set), Fachin abriu vista à PGR para que dê parecer (também em 5 dias úteis) sobre a admissibilidade do procedimento adotado por Moraes, além de facultar a Mendonça manifestação também em 5 dias.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório” , declarou Fachin.

O despacho da presidência do STF é ato de instrução, ou seja, destina-se a apurar se o procedimento é admissível e regular. A tramitação e os desdobramentos esperados seguem as seguintes etapas:

Os envolvidos devem prestar em 5 dias úteis esclarecimentos e informações detalhadas sobre os relatórios da Polícia Federal:

Uma vez reunidas todas as respostas, caberá a Edson Fachin avaliar o teor das manifestações e documentos apresentados. Diante da gravidade da situação jurídica, a tendência é que o presidente formule o encaminhamento institucional. Fachin deve checar a observância da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a legalidade na obtenção de documentos privados, o eventual vazamento de dados sigilosos e a fiscalização exercida pela PGR.

Diante da análise, Fachin pode adotar os seguintes caminhos:

Se for ao plenário, o caso será analisado pelo colegiado. Não há previsão regimental para o colegiado instaurar investigação de ofício contra um membro da própria Corte. O colegiado poderá deliberar se as provas e atos de investigação produzidos até o momento serão mantidos ou anulados.

Se houver imputação de crime de responsabilidade contra ministro do STF, o julgamento não cabe à própria Corte. A lei 1.079 de 1950, estabelece que cabe ao Senado o processamento de processos de impeachment contra integrantes do Supremo .

Segundo Thais Rego Monteiro, advogada criminalista e sócia do escritório Feller Advogados, o caso não tem precedente e, por isso mesmo, não tem rito.

“A responsabilização recíproca entre ministros da mesma Corte não encontra disciplina no Regimento Interno do Supremo, na Lei Orgânica da Magistratura ou na Lei do Impeachment. Diante desse vazio, é provável que o presidente do STF faça o que seus despachos já anunciam –instruir sem decidir e submeter tudo ao Plenário”, afirma .

Para a advogada, a colegialidade nesse caso não é solução, mas contenção.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/entenda-os-proximos-passos-do-pedido-de-moraes-contra-mendonca/.