Entenda os pontos da PEC do fim da escala 6x1 aprovada na CCJ do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho foi aprovada nesta quarta-feira (2/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Com a aprovação, em votação simbólica e quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.

O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar.

A CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC em uma manobra para acelerar a tramitação. A decisão de pautá-lo, porém, segue sendo do presidente.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das trinta e cinco emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/entenda-os-pontos-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-aprovada-na-ccj-do-senado.