Entenda o que prevê 'Lei Manuela' de proteção em piscinas coletivas em votação na Câmara de Piracicaba

Sessão na Câmara de Piracicaba — Foto: Rubens Cardia

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei nº 195/2026, conhecido como 'Lei Manuela'. A proposta prevê a instalação obrigatória de dispositivos de segurança em sugadores de piscinas de uso coletivo da cidade para evitar acidentes graves e afogamentos.

A proposta foi apresentada após a morte de Manuela Cotrin Carosio, de 9 anos. Em 23 de novembro de 2024, a menina teve os cabelos sugados pelo ralo de uma piscina durante uma viagem com a família a um resort em Campinas (SP).

Manuela se afogou, ficou internada, mas morreu em 4 de dezembro de 2024, dia em que completaria 10 anos. O caso reforçou o alerta sobre a necessidade de fiscalização e modernização desses equipamentos.

Uma proposta similar foi aprovada e sancionada em janeiro deste ano em Campinas.

Manuela Cotrin Carósio tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort de luxo em Campinas — Foto: Arquivo pessoal

De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o projeto valerá para piscinas coletivas, como de clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. Piscinas residenciais de uso exclusivamente particular ficam fora da regra, embora a adesão voluntária seja recomendada.

O texto determina a instalação de equipamentos para evitar o aprisionamento de banhistas. Entre as medidas previstas estão barreiras físicas, como tampas e grelhas antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão e sensores que desligam automaticamente o motor da piscina em caso de obstrução.

As empresas contratadas para construir, reformar ou fazer a manutenção dos equipamentos deverão entregar certificados que comprovem o cumprimento das normas de segurança.

Na justificativa, o vereador citou o caráter preventivo da lei ao relembrar a morte de Manoela. O vereador ainda afirmou que a proposta complementa a Lei Federal nº 14.327/2022, que já estabelece regras mínimas de segurança para o setor em todo o país.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara Municipal e sancionado pela prefeitura. Após a sanção do Executivo, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar às novas regras. O texto também estabelece uma regulamentação pelo Executivo.

Quem descumprir a medida poderá sofrer punições como advertência por escrito, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a gravidade da infração, e até interdição da piscina ou do estabelecimento em caso de reincidência ou risco iminente.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2026/10/09/entenda-o-que-preve-lei-manuela-de-protecao-em-piscinas-coletivas-em-votacao-na-camara-de-piracicaba.ghtml.