Entenda o que o STF vai discutir no plenário em 15 de setembro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) , Edson Fachin , convocou para a próxima terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir a controvérsia em torno do relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro .

O caso tramita em uma petição relatada por André Mendonça . Os ministros deverão decidir, entre outros pontos, se foi regular a ordem que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro, se as informações obtidas a partir dessa medida podem ser aproveitadas e qual deve ser o destino dos elementos que envolvem Moraes.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação da decisão de Mendonça que determinou a identificação de interlocutores de Vorcaro. Segundo o órgão, a medida buscou elementos contra outro ministro do STF sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem análise do plenário. Para a Procuradoria, isso também invalida o material obtido.

Mendonça, por sua vez, afirmou em 1º de setembro que caberia aos 10 ministros do STF analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.

A controvérsia teve origem nas investigações sobre o Banco Master . Em 24 de agosto, Mendonça pediu à Polícia Federal informações atualizadas sobre o andamento das apurações, com foco na identificação de integrantes de uma suposta rede de influência atribuída a Vorcaro.

Após receber a resposta, o ministro determinou que o conteúdo passasse a tramitar em processo separado, na petição 16.662, e abriu prazo para manifestação da PGR.

O relatório produzido pela PF tem 218 páginas e traz a análise de dados extraídos do celular de Vorcaro. Entre os registros, está um contato salvo no aparelho como “Alexandre de Moraes Brasília” . Segundo o documento, o número foi repassado a Vorcaro por Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro, em dezembro de 2023. Desde então, permaneceu na agenda do ex-banqueiro.

O material reúne relatos de encontros e contatos ao longo dos anos seguintes. Em abril de 2024, por exemplo, Vorcaro comentou com um interlocutor que preparava um “evento superexclusivo com Alexandre de Moraes em Londres” . Sete meses depois, em novembro, escreveu à filha que estava “com Alexandre Moraes” .

Ainda de acordo com a PF, o ex-banqueiro enviou uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes pouco antes de ser preso pela primeira vez . Às 20h48 de 17 de novembro de 2025, escreveu: “Tô indo assinar com os investidores de fora e estou online” . Horas depois, ainda naquela noite, Vorcaro foi preso preventivamente quando tentava embarcar para Dubai, no aeroporto de Guarulhos.

Na manhã seguinte, 18 de novembro, a PF deflagrou a Operação Compliance Zero. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

A PGR defendeu que a ordem de Mendonça e o material produzido a partir dela sejam considerados nulos.

Segundo a Procuradoria, ao mandar identificar interlocutores e requisitar informações sobre o estágio das investigações, Mendonça teria deliberadamente buscado elementos contra outro ministro do STF .

Na avaliação do órgão, uma apuração que pudesse atingir um integrante da própria Corte dependeria de comunicação prévia à Presidência do STF e de avaliação do plenário.

Assim, a PGR apontou duas irregularidades: uma possível invasão da competência do colegiado para tratar de investigações envolvendo seus próprios integrantes; e uma violação ao sistema acusatório, sob o argumento de que o magistrado teria tomado a iniciativa de produzir provas durante a investigação.

Nesta quarta-feira (9), em meio ao agravamento da crise, Fachin determinou a suspensão do processo que reúne os relatórios da Polícia Federal sobre as interações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes .

O presidente do Supremo também suspendeu “todo e qualquer procedimento” que trate de uma possível investigação contra integrantes do STF e determinou que casos desse tipo sejam previamente encaminhados à Presidência da Corte.

Ao final da decisão, convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, para analisar esse caso.

A controvérsia se ampliou depois que outros relatórios de inteligência produzidos pela PF chegaram a Alexandre de Moraes.

Com base nesses documentos, Moraes encaminhou à Presidência do STF uma decisão na qual afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa , abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.

Fachin retirou depois a decisão e os anexos do inquérito das fake news e incorporou o material ao procedimento conduzido pela Presidência do Supremo, que passou a concentrar os principais desdobramentos da crise, incluindo os documentos apresentados por Mendonça contra Moraes.

A crise chegou à direção da Polícia Federal na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues , e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa .

Mendonça também mandou a Corregedoria investigar a produção dos relatórios de inteligência que, segundo ele, configuraram um “monitoramento sistemático” e ilegal de sua atuação .

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. Fachin então suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, ao afirmar que a sucessão de decisões havia criado conflitos e sobreposições processuais dentro do próprio Supremo.

A sessão de 15 de setembro será a primeira oportunidade para que os dez ministros discutam coletivamente a controvérsia que originou a atual crise no STF. Estão em jogo três pontos centrais: a legalidade da ordem de Mendonça que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, a validade do material produzido pela PF e o pedido da PGR para anular o procedimento.

A partir daí, caberá ao plenário definir o destino das informações relacionadas a Moraes: se poderão embasar uma eventual investigação contra o ministro ou se o caso deverá ser arquivado.

Como o plenário do STF está dividido com a crise Moraes-Mendonça? Analistas explicam | Hora H

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-que-o-stf-vai-discutir-no-plenario-em-15-de-setembro/.