Entenda o impedimento de Moraes em recurso para soltar Bolsonaro

Ministro segue norma que impede relator de avaliar pedido que contesta seus atos; 1ª Turma tem 2 a 0 contra ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes se declarou impedido nesta 2ª feira (7.set.2026) de votar um recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A lógica é de neutralidade técnica. Por ter sido o autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente e por figurar como relator das investigações principais, Moraes não pode apreciar um recurso que contesta, diretamente, seus próprios atos judiciais. O procedimento é padrão na Corte.

O habeas corpus segue em julgamento virtual na 1ª Turma do STF, com encerramento previsto para 14 de setembro. Até o momento, o placar está em 2 a 0 contra o pedido de liberdade; o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia , que negou o recurso.

Falta só o voto do presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino. A 1ª Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados do ex-presidente. Ele argumenta que o ex-presidente sofre “coação ilegal à liberdade” e pede o reconhecimento dessa ilegalidade.

Em seu voto, Cármen afirma que nem a própria defesa de Bolsonaro reconheceu o pedido. A ministra disse também que qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus em favor de alguém com a liberdade restringida, mas estabeleceu um limite a esse direito.

“Qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade] “ , escreveu a relatora.

Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação se refere à atuação do chamado “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde.

O Poder360 procurou a defesa do ex-presidente para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. A defesa confirmou que Claudio Leme não compõe sua equipe, mas não se manifestou sobre a votação.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/entenda-o-impedimento-de-moraes-em-recurso-para-soltar-bolsonaro/.