Entenda o Conselho da República, sugerido por aliado de Lula em meio a crise com STF

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A convocação do Conselho da República pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) como forma de debelar a crise no STF —hipótese levantada nesta terça-feira (8) por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do petista em São Paulo — poderia levar à decretação de estado de sítio ou de defesa.

Marco Aurélio disse à coluna Mônica Bergamo que Lula deveria recorrer ao plenário do STF antes de acatar a decisão do ministro André Mendonça e afastar do cargo o diretor-geral da Polícia Federal , Andrei Rodrigues .

Mendonça fundamentou a decisão dizendo ter sido monitorado de forma sistemática e ilegal pela PF . O ministro fez referência aos relatórios apresentados pelo magistrado Alexandre de Moraes , que pediu uma investigação contra Mendonça .

Para Marco Aurélio, da campanha de Lula, acionar o Conselho da República seria uma resposta à altura da crise institucional que o país atravessa , com "Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas".

O órgão, previsto no artigo 89 da Constituição, precisa ser convocado e se pronunciar ao lado do Conselho de Defesa Nacional antes que a Presidência possa decretar estado de sítio ou de defesa, que restringem direitos como a livre associação e o sigilo de comunicação . O chefe do Executivo, entretanto, não é obrigado a obedecer à sugestão do conselho.

Ademais, o colegiado tem o objetivo de aconselhar o presidente em momentos de crise sobre "questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas". Para isso, tem o poder de pedir informações de órgãos públicos —não está claro que tipo de dados poderia solicitar dos gabinetes dos envolvidos na crise atual, como o STF, a PF e a Procuradoria-Geral da República , por exemplo.

Qualquer decisão tomada pelo órgão e pelo presidente sobre estado de sítio ou de defesa precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional por maioria simples.

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A última vez que o conselho foi convocado foi em 2018, pelo ex-presidente Michel Temer ( MDB ), como parte do rito legal que antecedeu a intervenção federal no Rio de Janeiro , a respeito da qual o órgão precisou se pronunciar. A intervenção durou de fevereiro a dezembro daquele ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ), no contexto das ameaças golpistas que fez contra o STF, também disse que convocaria o conselho para discutir estado de sítio. No 7 de Setembro de 2021, em comício em Brasília , Bolsonaro afirmou a apoiadores que estaria no órgão "com essa fotografia de vocês [para] mostrar para onde nós todos devemos ir".

Entretanto, os chefes do Legislativo na época, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira , disseram não ter sido comunicados sobre o encontro, e a reunião não se concretizou.

Se o conselho fosse acionado atualmente, fariam parte dele, como determina a Constituição:

E ainda dois membros escolhidos pelo presidente Lula, dois aprovados pela Câmara e dois pelo Senado.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/entenda-o-conselho-da-republica-sugerido-por-aliado-de-lula-em-meio-a-crise-com-stf.shtml.