Entenda decisão que condenou Gusttavo Lima por expor telefone em música

O cantor Gusttavo Lima foi condenado pela justiça de Pernambuco por danos morais por conta da música "Bloqueado", que divulgou indevidamente o número de telefone de uma pessoa.

Após a ação ser confirmada na segunda instância, o autor da ação terá o direito de receber mais de R$ 148 mil, valor que engloba a indenização atualizada e os honorários advocatícios.

O autor da ação contra Gusttavo Lima diz que ajuizou a ação após passar a ser constantemente importunado por milhares de ligações e mensagens de WhatsApp de pessoas desconhecidas. Segundo ele, a exposição do número inviabilizou o uso normal de sua linha telefônica e prejudicou suas atividades profissionais.

Em 22 de junho de 2022, a 26ª Vara Cível da Capital de Pernambuco julgou a ação procedente . G usttavo Lima e a empresa Balada Eventos foram condenados a pagar ao autor R$ 70 mil por danos morais.

Os réus recorreram da decisão, m as a Segunda Câmara Cível do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) negou provimento ao recurso por unanimidade , mantendo integralmente a condenação e majorando os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação.

Os recursos seguintes da defesa também foram rejeitados por unanimidade. Embora os réus tenham interposto um Recurso Especial para o STJ ( Superior Tribunal de Justiça) , que ainda aguarda análise de admissibilidade, a cobrança da dívida segue normalmente.

Diante da ausência de efeito suspensivo do recurso para o STJ, o autor iniciou o cumprimento provisório da sentença . Com a atualização monetária, juros acumulados e os honorários majorados para 20%, o valor total atualizado da dívida chegou ao valor de pouco mais de R$ 148 mil.

No mérito da causa, o juiz fundamentou a procedência da ação e a condenação de Gusttavo Lima com base nos seguintes pilares centrais:

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/pe/entenda-decisao-que-condenou-gusttavo-lima-por-expor-telefone-em-musica/.