Entenda decisão do STF que aplicou Lei Maria da Penha em briga de vizinhos por barulho de araras em MT

Plenário do STF durante sessão plenário em 19/08/2026 quando a Corte definiu as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha — Foto: Antonio Augusto/STF

A briga entre vizinhos por causa do barulho de araras em um condomínio de Cuiabá se tornou um dos casos em que a Justiça de Mato Grosso aplicou a nova tese do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da Lei Maria da Penha. O entendimento do Supremo foi citado pelo juiz para conceder proteção à mulher mesmo sem existir relação doméstica, familiar ou afetiva entre ela e o suposto agressor.

No dia 19 de agosto, por unanimidade, a Corte definiu que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero.

No caso de Mato Grosso, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, do Plantão Criminal da Comarca de Cuiabá, concedeu medida protetiva à esposa de um policial civil contra o advogado Reinaldo Americo Ortigara após uma discussão em um grupo de WhatsApp do condomínio.

Em nota, a assessoria de Reinaldo afirmou que ele recebeu com "perplexidade" a concessão da medida protetiva e alegou que o episódio decorreu de uma discussão em um grupo de WhatsApp do condomínio. O g1 entrou em contato novamente com a equipe de Reinaldo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/08/26/entenda-decisao-do-stf-que-aplicou-lei-maria-da-penha-em-briga-de-vizinhos-por-barulho-de-araras-em-mt.ghtml.