Entenda como julgamento no STF sobre a Ficha Limpa pode afetar as eleições no DF

PSD lança José Roberto Arruda como candidato ao governo do Distrito Federal — Foto: TV Globo

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve retomar entre os dias 11 e 18 de setembro o julgamento que discute mudanças na Lei da Ficha Limpa. A decisão poderá ter reflexos diretos na corrida pelo governo do Distrito Federal ao atingir candidaturas que dependem da nova regra para serem consideradas elegíveis, entre elas a do ex-governador José Roberto Arruda.

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A análise foi interrompida em maio após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e será retomada com placar parcial de 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 2025.

Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças que reduziram o período de inelegibilidade de políticos condenados.

A lei aprovada pelo Congresso em 2025 alterou a forma de contagem do período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

Pela nova regra, o prazo passou a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia do político, e não mais a partir do fim do mandato. Na prática, a mudança reduz o tempo de punição para candidatos condenados.

Os ministros que já votaram no caso entendem que as alterações esvaziam a Lei da Ficha Limpa e representam um retrocesso no combate à corrupção. Por isso, defenderam a derrubada das modificações aprovadas pelo Congresso.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/eleicoes/2026/noticia/2026/08/23/entenda-como-julgamento-no-stf-sobre-a-ficha-limpa-pode-afetar-as-eleicoes-no-df.ghtml.