Entenda como esquema de sonegação em postos de combustíveis vai devolver R$ 11,2 milhões no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo de colaboração que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do estado . A medida faz parte da operação Emirados , que investiga um esquema de sonegação fiscal envolvendo postos de combustíveis e atacadistas de alimentos.

Além do valor já garantido, o acordo permite a negociação de uma dívida fiscal do grupo econômico investigado. Os valores desse passivo podem alcançar R$ 28 milhões.

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Operação Emirados foi deflagrada em junho deste ano — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Deflagrada em junho deste ano, a operação apurou crimes de blindagem patrimonial, ocultação de ativos e falsidade ideológica. As fraudes incluíam o uso de empresas de fachada e de pessoas interpostas, conhecidas como 'laranjas', para esconder os reais beneficiários do dinheiro ilícito e evitar o pagamento de impostos estaduais.

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A reparação inicial de R$ 11,2 milhões deve ser cumprida no prazo de até 150 dias. O montante inclui o depósito imediato de dinheiro em espécie apreendido durante a operação e de saldos que estavam bloqueados por determinação da Justiça.

Para complementar o valor, o empresário investigado fará a venda direta de bens móveis e imóveis do grupo, mediante avaliação especializada. O patrimônio destinado à restituição inclui estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão.

A negociação complementar tramita na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual. O objetivo é garantir o pagamento do restante das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas.

O acordo foi articulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN). O núcleo atua de forma integrada com a Polícia Civil (PCRN), a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/09/03/entenda-como-esquema-de-sonegacao-em-postos-de-combustiveis-vai-devolver-r-112-milhoes-no-rn.ghtml.