Entenda as regras que Nunes Marques impôs ao canal “Exército do Lula”

Kassio Nunes Marques revogou decisão de Cueva e atendeu a recurso do PL; canal reúne mais de 4 milhões de inscritos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral , ministro Kassio Nunes Marques , acolheu nesta 3ª feira (13.out.2026) pedido do PL (Partido Liberal) e suspendeu a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , que havia determinado o restabelecimento do canal do WhatsApp “Exército do Lula”.

Com a medida, o canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para promover a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece impedido de publicar novas mensagens e receber seguidores até que sejam cumpridas as exigências de regularização perante a Justiça Eleitoral. A determinação foi tomada a 12 dias do 2º turno das eleições. Leia a íntegra da decisão (PDF – 2,3 MB).

A decisão de Nunes Marques afirma que o canal unidirecional enviava orientações aos inscritos para curtirem e comentarem publicações “nos primeiros segundos para o algoritmo sinalizar que o conteúdo é relevante” . Segundo o ministro, os participantes eram incentivados a atuar “como robô” , replicando mensagens de forma massiva.

Além das discussões sobre os termos de uso da plataforma, o fundamento apresentado pelo presidente da Corte foi que o espaço era utilizado para propaganda eleitoral sem a obrigatória comunicação à Justiça Eleitoral, conforme estipulam as normas vigentes.

Nunes Marques estabeleceu condições para que o canal “Exército do Lula” volte a funcionar. São elas:

O prazo de 48 horas não significa liberação automática do canal. A retomada depende da comprovação do registro, do cumprimento do intervalo regulamentar aplicável e da posterior comunicação do TSE à Meta.

A disputa envolvendo o canal teve início na 4ª feira (7.out.2026), quando o candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL) ajuizou uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Janones, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), alegando uso indevido dos meios de comunicação digital.

No sábado (10.out.2026), o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, adiou a análise dos pedidos liminares para ouvir os investigados. No mesmo dia, a campanha do PL apresentou pedido administrativo diretamente à Presidência da Corte.

No domingo (11.out.2026), Nunes Marques atendeu ao pedido e ordenou a suspensão do canal em até 3 horas.

A defesa solicitou o restabelecimento ao corregedor-geral, afirmando que houve usurpação de competência pela Presidência do TSE. Cueva atendeu ao pedido no mesmo dia e determinou o retorno do canal .

Nesta 3ª feira (13.out.2026), Nunes Marques afirmou que o relator de uma AIJE não ter poder hierárquico nem competência jurídica para anular decisões administrativas da Presidência do tribunal. Disse ainda que ordens contraditórias trazem risco à ordem pública e afetam a paridade de armas do pleito.

A nova decisão manteve suspenso o restabelecimento determinado por Cueva, mas substituiu a proibição integral de funcionamento do canal por condições para sua reativação. A competência do corregedor para conduzir a investigação eleitoral foi preservada.

Nunes Marques também retirou o sigilo dos autos da Suspensão de Segurança Eleitoral. As partes envolvidas –Lula, Geraldo Alckmin, André Janones e Flávio Bolsonaro– foram intimadas e têm prazo de 72 horas para manifestação.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/entenda-as-regras-que-nunes-marques-impos-ao-exercito-do-lula/.