Entenda as 3 decisões de Fachin durante crise no STF

Presidente da Corte tirou Moraes do inquérito das fake news, manteve Andrei na PF e levou disputa ao plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tomou nesta 4ª feira (9.set.2026) uma série de decisões para reorganizar a condução dos processos que estão no centro da crise entre integrantes da Corte.

Em poucas horas, Fachin retirou Alexandre de Moraes do comando do inquérito das fake news , suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pautou para 3ª feira (15.set.2026) o julgamento do pedido para autorizar uma investigação do ministro Alexandre de Moraes.

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As medidas concentram na Presidência do STF a condução imediata de parte dos processos que alimentaram a crise na Corte nos últimos dias.

Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news , aberto em março de 2019.

Moraes havia sido escolhido pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para conduzir o Inquérito 4.781. Com a decisão de Fachin, os inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar ainda em andamento e distribuídos por prevenção ao caso passam para a Presidência do Supremo.

A mudança não retira de Moraes todos os processos derivados do inquérito. As ações penais já instauradas e que tiveram denúncia recebida continuam sob responsabilidade do ministro.

Fachin também preservou os atos praticados enquanto Moraes esteve responsável pelo inquérito. Portanto, a revogação da designação não invalida automaticamente as decisões anteriores.

A medida concretiza uma posição que Fachin já havia tornado pública. Em 4 de setembro, o presidente do STF afirmou que a crise na Corte tornava “urgente” o fim do inquérito das fake news.

Mendonça havia determinado na 3ª feira (8.set.) o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa .

Na manhã desta 4ª feira (9.set.), Dino determinou a reintegração dos 2 aos cargos , criando uma situação em que ministros do Supremo davam comandos opostos sobre a direção da PF.

Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que afastava Andrei e reiterou a suspensão da ordem de Dino que determinava sua reintegração. Na prática, Andrei permanece como diretor-geral da PF porque a ordem que determinava seu afastamento deixou de produzir efeitos.

O presidente do Supremo afirmou que a sucessão de decisões criou um “ inconciliável conflito de posições judiciais” . Também classificou como “ grave ” o cenário em que decisões de ministros passam a ser “ desafiadas horizontalmente ”.

Fachin afirmou ainda que o tema está sendo analisado pela Presidência do STF, sendo “a Presidência – e apenas ela – a autoridade competente para tanto”.

A permanência de Andrei, porém, ainda não está definida de forma definitiva. Fachin deu 48 horas para que o diretor-geral da PF preste informações. Depois desse prazo, a Presidência analisará se ele continuará no cargo.

Fachin também marcou para 3ª feira (15.set), às 10h, o julgamento em que o plenário do STF decidirá se autoriza a Polícia Federal a investigar o ministro Alexandre de Moraes. O caso tem como base mensagens encontradas no celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e estava sob relatoria de André Mendonça.

Ao marcar a sessão extraordinária, Fachin afirmou que a Presidência tem o dever de preservar a integridade da Corte e de esclarecer os fatos que possam lançar dúvidas sobre seu funcionamento. Segundo o ministro, caberá ao plenário decidir se a apuração contra Moraes será autorizada.

O presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, deu uma resposta conjunta diante das decisões de Mendonça, Moraes e Flávio Dino na crise envolvendo possível investigação de ministros do Supremo. Por um lado, Mendonça pediu uma investigação do ministro Alexandre de Moraes por possível envolvimento com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator do caso pediu uma sessão pública do plenário para avaliar o caso no dia 1 de setembro.

No dia 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para investigar Mendonça por “abuso de autoridade” . Sendo relator do inquérito das fake news, Moraes cita um “relatório de inteligência” contra Mendonça para afirmar que o colega teria direcionado as investigações da PF contra “ adversários “.

Na 6ª feira (4.set.2026), Fachin unificou os 2 pedidos em uma petição única, sob a condução da presidência. Ele ainda havia dado um prazo para que Mendonça; Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos.

Pouco dias depois, na 3ª feira (8.set.2026), Mendonça vê ilegalidades na produção do relatório de inteligência feito pela PF e mencionado por Moraes. O relator do inquérito do Master afastou cautelarmente o chefe da PF da função. No mesmo dia, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão para Fachin.

Na manhã desta 4ª feira (9.set.2026), em articulação com o Palácio do Planalto, o ministro Flávio Dino, que é relator de inquérito sobre desvio de emendas para o filme Dark Horse, afronta a decisão de Mendonça e reintegra o diretor-geral na corporação.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/entenda-as-3-decisoes-de-fachin-durante-crise-no-stf/.