Enel pede à Aneel anular multa de R$ 83,8 milhões por erros no faturamento

A Enel São Paulo pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o cancelamento de uma multa de R$ 83,8 milhões por irregularidades no faturamento das contas de luz. Em manifestação, a companhia afirma que a fiscalização da Arsesp, agência reguladora paulista, utilizou uma "amostra tendenciosa” e aplicou penalidades desproporcionais a falhas que considera pontuais.

A autuação foi feita em outubro de 2025 e se refere a procedimentos de faturamento e de correção de contas relativos a 2023. Após a Arsesp manter as penalidades, a concessionária levou a contestação à agência federal.

A defesa trata de 12 não conformidades . Entre os problemas descritos estão a aplicação de tarifa de outra classe de consumidor, erros de leitura e refaturamento, faturamento de unidades sem medidor, falhas no tratamento de pagamentos em duplicidade e na restituição de valores, além de acertos incorretos para consumidores de baixa renda.

O principal argumento da Enel é que a fiscalização examinou 110 reclamações de consumidores e 96 registros relacionados a acertos de faturamento. A empresa sustenta que a s eleção concentrou situações nas quais já havia suspeita de inconsistência ou necessidade de revisão das cobranças, comprometendo a representatividade dos resultados.

Segundo a concessionária, esse recorte não permite extrapolar os achados para toda a operação, que processa aproximadamente 8,2 milhões de faturas por mês.

“A Enel SP realiza o faturamento de cerca de 8,2 milhões de unidades consumidoras todos os meses, em um ambiente operacional de altíssima complexidade, escala e capilaridade. Nessa perspectiva, o número de ocorrências efetivamente identificado pela fiscalização, ainda que mereça apuração e tratamento pontual, mostra-se absolutamente insuficiente para sustentar conclusões abrangentes sobre falha estrutural , generalizada ou sistêmica nos processos de faturamento e de acerto de faturamento.

A Enel ressalva que as inconsistências identificadas devem ser consideradas, mas contesta que sejam interpretadas como evidência de falhas generalizadas. Na avaliação da empresa, há “uma desconexão profunda entre a materialidade concreta das ocorrências e a magnitude da sanção”.

Um dos exemplos apresentados é uma penalidade de R$ 21,3 milhões relacionada à aplicação de tarifa de outra classe em uma unidade com geração distribuída . Segundo a defesa, a fiscalização identificou um único caso na amostra, e a ocorrência decorreu de erro material pontual.

Outro ponto envolve R$ 11,6 milhões em penalidades por acertos incorretos para consumidores de baixa renda. A Enel afirma que foram encontrados quatro casos e atribui os problemas a descompassos na aplicação das faixas de benefício da Tarifa Social e a atualizações cadastrais.

A distribuidora também contesta R$ 9,7 milhões associados à ausência de crédito de saldo remanescente, com três casos identificados, segundo a tabela apresentada na carta.

Ao todo, a empresa afirma que mais de R$ 53 milhões da multa correspondem a sete não conformidades com incidência inferior a 5% nos conjuntos de registros examinados. Esses percentuais se referem à amostra apresentada na defesa, e não ao total de consumidores da concessionária.

Em agosto, a Arsesp rejeitou o recurso da distribuidora e manteve a multa. A manifestação de outubro detalha os argumentos levados à Aneel e os pedidos para afastar ou reduzir a punição.

Além de questionar a metodologia, a Enel argumenta que a fiscalização separou em infrações distintas consequências de uma mesma ocorrência operacional. Cita, por exemplo, a ausência de medidor e o uso de critério inadequado de faturamento para a mesma situação.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/enel-pede-a-aneel-anular-multa-de-r-838-milhoes-por-erros-no-faturamento/.