Enel apresenta alegações finais no processo que pode cassar concessão

A Enel Distribuidora São Paulo apresentou as alegações finais no processo de caducidade em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ), que pode culminar na recomendação pelo rompimento do contrato de concessão da empresa. No documento, que foi enviado na última quinta-feira (19/8), a Enel pediu nulidade do processo e alega que melhorou os indicadores desde 2024, quando houve o primeiro grande apagão na região metropolitana de São Paulo.

A Enel ainda sustenta que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente e que a agência alterou os critérios de desempenho de forma unilateral ao longo do processo. Segundo a distribuidora, o critério de restabelecer 80% das unidades consumidoras em até 24 horas após eventos climáticos extremos não estava previsto no Termo de Intimação original, assinado após os eventos climáticos de 2024, e foi aprovado por meio de um despacho, sendo aplicado retroativamente a eventos anteriores.

A empresa pediu ainda que a Aneel faça uma análise estruturada dos impactos da recomendação de caducidade sobre os consumidores e sobre a qualidade do serviço, incluindo impactos tarifários esperados.

Na semana passada, a Aneel negou o pedido da Enel São Paulo para que o processo de recomendação de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia fosse suspenso . O processo ainda será pautado pelo conselho da agência.

Os três dos maiores e mais recentes apagões em São Paulo aconteceram sob o contrato atual: em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025 — este último deixou quase 5 milhões de clientes sem luz por dias . O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028. Caso a caducidade seja indicada pela Aneel, a decisão final caberá ao governo federal, através do Ministério de Minas e Energia.

Na semana passada, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo ( Arsesp ) rejeitou um recurso da distribuidora e manteve uma multa de R$ 83 milhões à empresa por irregularidades e problemas nos procedimentos de faturamento de contas de luz. A decisão foi tomada após reunião do conselho diretor na quarta-feira (12/8) e publicada no Diário Oficial do estado.

Desde 2019, quando assumiu a concessão de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, a Enel recebeu ao menos nove multas pela Fundação Procon-SP. O valor somado chega a R$ 77,7 milhões. Já na Aneel, há registro de ao menos cinco multas que totalizam R$ 374 milhões.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/enel-apresenta-alegacoes-finais-no-processo-que-pode-cassar-concessao.