Empresa marítima é condenada por contratar freelancers para Porto de Santos

A empresa Mundial Marítima Serviços Ltda. e o responsável, Charly Gueiros Pereira, foram condenados pela Justiça do Trabalho por contratar freelancers para trabalhar na limpeza de porões de embarcações no Porto de Santos , no litoral de São Paulo .

Os trabalhadores não tinham registro em carteira, recolhimentos trabalhistas e previdenciários e nem as garantias mínimas asseguradas a qualquer trabalhador . A organização não possui autorização para realizar a limpeza de porões e acessavam as embarcações e áreas portuárias utilizando as credenciais de outras empresas.

Os réus devem pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo , valor que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ).

Eles também ficaram proibidos de prestar, intermediar ou subcontratar serviços de limpeza de porões sem o devido credenciamento perante a autoridade portuária e sem o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração comprovada. A sentença é da 2ª Vara do Trabalho de Santos e foi divulgada na última semana.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/empresa-freelancers-porto-de-santos.