Empoderado por emendas, Congresso se engaja menos com presidenciáveis

O Congresso Nacional chega às eleições de 2026 menos dependente do próximo presidente para assegurar recursos às bases de deputados e senadores .

Ao longo dos últimos anos, o Legislativo ampliou o volume de emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, partidos importantes do Centrão passaram a demonstrar menos interesse em se vincular nacionalmente aos candidatos ao Palácio do Planalto.

Historicamente, apoiar um candidato competitivo à Presidência também significava tentar se aproximar antecipadamente de quem poderia controlar o Orçamento nos quatro anos seguintes.

Com o crescimento das emendas impositivas, deputados e senadores passaram a ter uma parcela maior de recursos cuja execução não depende da mesma forma de uma decisão política do governo da época.

No Orçamento de 2026, as emendas parlamentares tiveram uma dotação inicial de R$ 49,9 bilhões . Desse valor, R$ 26,56 bilhões correspondem a emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Outros R$ 12,1 bilhões foram reservados às emendas de comissão, que não são impositivas.

As emendas individuais se tornaram obrigatórias por uma emenda constitucional de 2015 . Isso significa que o governo não pode deixar de executar uma emenda porque o deputado está na oposição ou se recusa a votar com o Planalto .

Em 2026, o Congresso avançou mais um passo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu prazo para que o Executivo pagasse parte das emendas impositivas. A regra determina que o governo considere, até o fim do primeiro semestre, o pagamento de 65% de determinadas emendas individuais e de bancada. A medida foi uma reivindicação antiga dos parlamentares e foi acertada entre Congresso e governo.

Na prática, o parlamentar ganhou mais previsibilidade para dizer a um prefeito ou governador que determinado recurso chegará à sua base. É justamente aí que as emendas se conectam com a eleição presidencial.

Quanto mais um deputado consegue levar dinheiro para seu estado por meio de instrumentos próprios do Congresso, menor é a necessidade de apostar antecipadamente no candidato à Presidência apenas para se aproximar do futuro governo e conseguir acessar o Orçamento.

Ainda assim, o presidente continua no controle de ministérios, cargos, programas federais, investimentos e grande parte das despesas discricionárias. Também continua precisando formar maioria para governar.

Congresso ampliou nos últimos anos o controle sobre emendas parlamentares e ganhou mais autonomia em relação ao Executivo

Fortalecimento do Legislativo sobre o Orçamento ocorre em uma eleição marcada por menor engajamento de partidos do Centrão com presidenciáveis

Esse fortalecimento se dá justamente em uma eleição em que partidos importantes do Centrão reduziram o envolvimento nacional com os presidenciáveis.

Partidos com bancadas grandes no Congresso, como União Brasil, PP, MDB e Republicanos, adotaram neutralidade e não apoiarão nenhum nome ao Palácio do Planalto. Até mesmo o PSD, que tem Ronaldo Caiado como candidato, liberou os diretórios estaduais para apoiar outros presidenciáveis.

A lógica para esses partidos é que, em vez de apostar agora em quem será o próximo presidente, a prioridade torna-se eleger o maior número possível de deputados e senadores e chegar forte a 2027.

Se Lula vencer, precisará de votos no Congresso. Se Flávio vencer, também. E o mesmo vale para qualquer outro candidato que chegar ao Palácio do Planalto.

Uma bancada numerosa dá aos partidos poder para negociar presidências de comissões, relatorias, cargos, ministérios, espaço na agenda legislativa e participação na base do novo governo. Esses mesmos parlamentares também controlam dezenas de bilhões de reais em emendas ao Orçamento.

A neutralidade, portanto, tem um custo menor do que teria em um Congresso mais dependente do Executivo. O partido pode evitar uma aposta presidencial, concentrar recursos na eleição dos próprios parlamentares e, encerrada a disputa, negociar com quem tiver sido escolhido pelo eleitor.

As emendas, porém, não são a única explicação para esse comportamento. Disputas regionais e divergências ideológicas também pesam.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/empoderado-por-emendas-congresso-se-engaja-menos-com-presidenciaveis.