Emendas parlamentares não são políticas públicas

Editado por Michael França, escrito por acadêmicos, gestores e formadores de opinião

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Pesquisador do Núcleo MAPA, membro da rede de economistas pretos e pretas - REPP

Uma emenda pode financiar uma política pública, não pode substituí-la . O Congresso costuma dizer que deputados e senadores conhecem os municípios melhor do que os técnicos de Brasília. Essa proximidade não substitui planejamento nem revela todas as necessidades da população . As emendas permitem ao Congresso alterar o Orçamento e enviar dinheiro aos municípios . A execução das individuais se tornou obrigatória em 2015 e a das bancadas em 2019 . Nesse ano surgiram as "emendas Pix". As de relator dominaram 2020 e 2021.

Sergio Firpo, do Insper, mostrou que deputados favorecem municípios importantes em eleições anteriores. Levar dinheiro rende votos e força local. As emendas não colocam recursos no Fundo Eleitoral, mas podem engordar o capital eleitoral. O dinheiro é público, mas o reconhecimento costuma ter nome e sobrenome .

No Orçamento de 2025, as emendas somavam R$ 50,4 bilhões, quase 30% das despesas primárias discricionárias do Executivo federal e perto de um terço do Bolsa Família. Políticas de bem-estar passaram a disputar espaço com decisões que ajudam a construir bases eleitorais.

Se a emenda paga algo que a prefeitura já pagaria, deveria sobrar dinheiro para outra área. Se financia algo novo, as prioridades deveriam mudar. Procuramos esse movimento em cerca de 4.800 municípios entre 2015 e 2023. Encontramos pouca mudança na composição do orçamento. A associação apareceu nas áreas contempladas e quase não alcançou as demais.

Parte da explicação pode estar na rigidez. Pisos de saúde e educação, despesas permanentes e regras fiscais reduzem a margem para mudar prioridades. Em muitos municípios também faltam equipes e projetos para transformar repasses isolados em políticas continuadas.

Sério Sakurai, da USP, mostrou que transferências aumentam o gasto total mais do que alteram sua composição. As emendas entram nessa estrutura já limitada e ainda chegam pulverizadas. Em 2024, correspondiam a 4,3% das despesas dos municípios com até 10 mil habitantes e a 0,6% nas cidades com mais de 500 mil. O recurso paga entregas pontuais, mas raramente ganha escala para reorganizar serviços.

Na saúde, o IEPS ( Instituto de Estudos para Políticas de Saúde ) mostrou outra limitação. Entre 2016 e 2023, as emendas do setor passaram de R$ 5,7 bilhões para R$ 22,9 bilhões. O Congresso ganhou mais influência que o Ministério da Saúde sobre a parcela não obrigatória da atenção básica e da assistência hospitalar, enquanto os recursos se deslocaram para o custeio. De 2021 a 2024, 86% dos municípios receberam emendas de custeio todos os anos. Entre eles, três em cada quatro tiveram variação superior a 30%. Despesas permanentes passaram a contar com uma fonte instável e decidida fora do planejamento regular do SUS .

Uma ambulância ou uma praça reformada são entregas úteis, mas não formam uma política pública. Política exige diagnóstico, monitoramento e avaliação.

O orçamento é finito. Quando o dinheiro é pulverizado segundo o interesse de cada parlamentar, políticas de bem-estar perdem escala. É essa a disputa escondida no Orçamento. O interesse privado do parlamentar em acumular capital eleitoral concorre com o interesse público da sociedade em financiar políticas duradouras de bem-estar.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço Políticas e Justiça da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Caio Sousa foi "O Político", de Dicró.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/politicas-e-justica/2026/08/emendas-parlamentares-nao-sao-politicas-publicas.shtml.