Emendas parlamentares: entenda o que são, quanto deputados e senadores podem indicar e como funcionam no RJ
Emendas parlamentares: entenda o que são e como funcionam no RJ As emendas parlamentares são um dos mecanismos que permitem ao Legislativo interferir na aplicação do dinheiro público. Por meio delas, deputados e senadores podem indicar recursos do orçamento para determinadas áreas e projetos. O tema ganhou importância nos últimos anos com o aumento dos valores destinados às emendas e com mudanças nas regras que tornaram parte delas de execução obrigatória pelo governo. No segundo episódio da série “Quem legisla é você”, o RJ2 explica como funcionam as emendas parlamentares, quem pode indicá-la
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Esse cenário mudou com alterações nas regras orçamentárias e a adoção da chamada impositividade das emendas, que tornou obrigatória a execução de parte dos recursos indicados pelos parlamentares, desde que cumpridos os requisitos legais.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2026/noticia/2026/09/22/emendas-parlamentares-entenda-o-que-sao.ghtml.
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