Emenda rende voto, mas não blinda mandato

Esta coluna é uma parceria da Folha com o Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV Cepesp).

Contextualiza um acontecimento e aprofunda a compreensão de seus diversos ângulos

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Professor da FGV-Eaesp e coordenador do FGV-Cepesp (Centro de Política e Economia do Setor Público)

Pesquisadora de pós-doutorado no FGV Cepesp e doutora em ciência política pela USP

É professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ.

Em análise anterior publicada nesta Folha , mostramos que a malfadada explosão nas taxas de reeleição esperadas em função do aumento de recursos reservados para alocação dos deputados em função das emendas ao orçamento não se concretizou.

A taxa de sucesso dos deputados eleitos em 2022 que tentaram um novo mandato, 72%, é praticamente a de 2002 e fica abaixo das de 2010 e 2014. Mas aquela análise era bastante geral, e não chegou a analisar a votação dos deputados em cada município, logo, sem pretensão de mensurar o peso das emendas nas chances de reeleição ou se o deputado tem mais votos onde destina emendas.

Cruzamos as emendas individuais pagas entre 2024 e 2026, segundo o Siop (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento), com a votação de 2022 e de 2026, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em todos os municípios do estado de cada deputado que disputou a reeleição. São mais de 142 mil pares de deputado e município, incluindo localidades que não receberam emendas daquele parlamentar. Deixamos de fora as emendas do Orçamento de 2023, apresentadas em 2022, antes da posse da atual legislatura, além dos candidatos com votação sub judice e dos que mudaram de estado.

À primeira vista, a diferença é expressiva. Em 2026, a participação média dos deputados foi de 6,7% dos votos nos municípios que receberam emendas, contra 1% naqueles que não receberam. Mas em 2022, antes dos pagamentos analisados, essa diferença já estava presente: 5,9% contra 1%. Os deputados costumam destinar emendas a municípios onde já tinham uma base eleitoral mais forte.

Descontada a votação anterior em cada cidade, a vantagem cai de 5,7 para 2,3 pontos percentuais. Quando observamos quanto a participação cresceu entre 2022 e 2026, a diferença é de cerca de 0,7 ponto. O resultado é estatisticamente distinguível de zero, mas pequeno: num município com 10 mil votos para deputado federal , equivale a 70 votos. O ganho aparece entre os reeleitos (0,9 ponto) e não se distingue de zero entre os derrotados. Como os reeleitos são, por definição, os que tiveram mais votos, essa comparação não permite dizer que a emenda produziu a reeleição.

A associação é maior nos municípios pequenos, como já sugerido pela literatura de ciência política. Nas cidades de até 5 mil habitantes, o ganho entre 2022 e 2026 é de 1,3 ponto; acima de 500 mil, de 0,2. Ali os recursos têm maior peso relativo e o eleitor sabe a quem agradecer. Mas é também onde há menos votos em jogo.

As transferências especiais, as "emendas Pix ", que caem no caixa da prefeitura sem convênio e nem sempre com finalidade definida, mostram associação um pouco mais forte: ganho de 1 ponto, contra 0,7 das demais. Não podemos afirmar por quê. Uma possibilidade é que a flexibilidade facilite a associação dos recursos a ações das prefeituras e dos parlamentares; outra, que essas transferências sigam para aliados já estabelecidos.

Dividimos os 409 deputados que disputaram a reeleição em cinco grupos de tamanho semelhante, de acordo com o valor de emendas pagas. Não há relação clara entre o volume de recursos e o sucesso eleitoral: as taxas foram de 71%, 67%, 75%, 71% e 78%. Parte da explicação é que as cotas são parecidas: metade dos deputados teve entre R$ 87 milhões e R$ 105 milhões pagos.

Nos modelos estatísticos, a votação de 2022 prevê a reeleição muito melhor do que a emenda, cujo efeito deixa de ser significativo quando ela entra na conta. Sozinho, o valor pago quase nada acrescenta para prever quem vence. Encontramos uma relação positiva, mas fraca, apenas para as emendas Pix: comparar um deputado que recebeu pouco Pix com um que recebeu muito (do percentil 25 ao 75) eleva a chance prevista de 69% para 76%, no limite da significância estatística.

Os resultados são associações, não efeitos causais. O volume de recursos destinados, por si só, não garante o sucesso eleitoral. Outros fatores, como a presença de aliados políticos nos municípios e as estratégias de campanha dos deputados, também podem fazer diferença. Em conjunto, nossas análises sugerem que as emendas podem contribuir para fortalecer as bases eleitorais dos parlamentares, mas estão longe de explicar, sozinhas, quem consegue ou não se reeleger.

As emendas aparecem associadas a ganhos locais, pequenos e concentrados em cidades com poucos eleitores. Como deputados são eleitos em distritos do tamanho de estados, dezenas de votos em municípios pequenos dificilmente bastam para decidir uma cadeira. A tese de que elas blindam os mandatos não encontra apoio nos dados.

Como medimos. Participação = votos do deputado no município ÷ votos nominais de todos os candidatos a deputado federal ali. Emendas individuais (RP 6) pagas pelo governo federal a prefeituras e fundos municipais com número final 2024, 2025 ou 2026 (Siop). Regressões lineares por par deputado × município, com erros-padrão agrupados por deputado; regressões logísticas para a reeleição. A votação do TSE refere-se à apuração de 5 e 6 de outubro de 2026.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/voto-a-voto/2026/10/emenda-rende-voto-mas-nao-blinda-mandato.shtml.