Em vitória de Lula, Câmara aprova fim da taxa das blusinhas

A Câmara aprovou nesta 5ª feira (3.set.2026) a medida provisória 1.357 de 2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica. O texto segue para o Senado. A MP perde a validade em 8 de setembro. Leia a íntegra (PDF – 288 kB).

A proposta permite ao Executivo zerar o imposto de importação em compras de até US$ 50 e reduzi-lo a até 30% em compras de até US$ 3.000. Hoje, as alíquotas mínimas são 20% e 60%, respectivamente. O texto também estabelece mecanismos de combate a fraudes em plataformas e determina que a Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida.

“Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria” , disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em discurso no plenário. Eis a íntegra da declaração (PDF – 41 kB).

A aprovação da proposta é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que articulou pessoalmente a aprovação da medida. Na semana passada, o petista reuniu Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um almoço no Alvorada para azeitar o andamento de pautas prioritárias para o governo .

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, com apoio da equipe econômica do governo. Aliados do Planalto defendiam que a cobrança estabeleceria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. O Congresso aprovou a medida em junho daquele ano.

Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões em Imposto de Importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Em 2024, a arrecadação havia sido de R$ 2,88 bilhões. No mesmo período, porém, o número de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.

A cobrança, porém, enfrentou resistência de consumidores desde sua criação e passou a ser associada ao aumento de preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet. Aliados do presidente também identificaram que eram uma dos principais gatilhos para rejeição do petista. Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança.

Naquele mês, o Planalto editou uma medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress. Para virar lei, porém, é necessário o aval do Congresso. Do contrário, o imposto volta a vigorar.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas/.