Em pedido sobre EUA, AGU fala em ação "grave" com eleições em curso

A Advocacia-Geral da União ( AGU ) apresentou, nesta quinta-feira (1°/10), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a apuração da destinação de US$ 1 milhão , cerca de R$ 5,3 milhões, do governo dos Estados Unidos a um projeto voltado ao financiamento de organizações da sociedade civil no Brasil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal ( STF ).

A iniciativa foi revelada pelo jornal britânico The Guardian em reportagem publicada nessa quarta-feira (30/9). Segundo documentos obtidos pelo veículo, os recursos foram destinados pelo Departamento de Estado dos EUA ao projeto “Combating Weaponized Litigation and Censorship in Brazil” em tradução livre, “Combate à Litigância Instrumentalizada e à Censura no Brasil”.

Na notícia-crime, a AGU afirma que a reportagem aponta para um possível direcionamento de recursos públicos norte-americanos a grupos que atuam no Brasil com o objetivo de interferir no debate político e institucional e contestar a atuação do STF.

“Evidências de um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos da América para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro, com fins de financiar a articulação de grupos voltados a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, sob o suposto pretexto de combater a censura e alegados abusos judiciais.”

A AGU também relaciona o caso ao processo eleitoral brasileiro e às recentes medidas adotadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras. O órgão afirma que o contexto torna necessária uma apuração sobre a eventual atuação de grupos financiados com recursos estrangeiros.

“Nesse contexto, a informação é especialmente grave diante do processo eleitoral brasileiro em curso e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições brasileiras, conforme amplamente noticiado, o que inclui a aplicação de sanções a autoridades nacionais”, afirmou o órgão na decisão.

O órgão, porém, ressalta que a liberdade de expressão e o direito à crítica são garantias do Estado Democrático de Direito. A preocupação apresentada à PGR é sobre uma eventual utilização de recursos estrangeiros para interferência em assuntos internos do país.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/em-pedido-sobre-eua-agu-fala-em-acao-grave-com-eleicoes-em-curso.