Em meio ao Caso Master, Fachin defende transparência em precatórios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Edson Fachin, anunciou na manhã desta terça-feira (29/9) a preparação de novas regras para a cessão de precatórios e de um portal nacional para rastrear essas operações.

A fala ocorre em meio às apurações sobre precatórios ligados ao Banco Master , do empresário Daniel Vorcaro.

Segundo Fachin, a regulamentação das cessões está sendo elaborada pelo CNJ em conjunto com o Banco Central (BC).

“Queremos conferir, e o objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade. Há um mercado que movimenta direitos. Um precatório não é apenas um número inscrito em orçamento. É uma dívida reconhecida pelo Estado e um direito que alguém espera ver cumprido”, diz Fachin.

O ministro prossegue: “Portanto, estamos construindo, passo a passo, uma verdadeira política nacional de tratamento adequado dos precatórios, apoiada em regulação, tecnologia, dados e transparência. O compromisso é simples: fazer com que o Estado que reconhece uma dívida seja também capaz de organizar, com segurança e eficiência, o caminho para pagá-la e evitar distorções ou irregularidades”.

Segundo Fachin, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, tem fiscalizado pagamentos irregulares de precatórios. O presidente do CNJ também elogiou a atuação da conselheira Andrea Esmeraldo e da juíza Paula Navarro no tema.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/fachin-venda-precatorios.