Em 4 anos, Congresso aprova retrocessos ambientais, com marco temporal e licenciamento, diz relatório

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Deputados federais e senadores aprovaram sucessivos retrocessos ambientais na última legislatura, incluindo flexibilização de leis, restrições à fiscalização e redução de áreas protegidas.

Levantamento do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) analisou 66 votações nominais sobre temas de impacto socioambiental realizadas no Congresso Nacional de 2023 a julho de 2026, tanto de projetos de lei como de vetos presidenciais. O instituto mediu o alinhamento dos projetos a benefícios à natureza —e o meio ambiente perdeu em 70% dos casos (46 votações).

O desempenho da Câmara foi relativamente melhor (36% de vitórias ambientais) que o do Senado (18%).

"A cada legislatura, o corpo legal que regula a proteção ambiental brasileira está sendo enfraquecido", diz Vinicius Cunha, pesquisador de políticas públicas socioambientais do IDS. "O Poder Legislativo nunca foi tão atuante e protagonista quanto nesses últimos anos. Por uma série de medidas, sobretudo relacionadas à sua autonomia financeira."

O Senado, "que a princípio atuaria como casa revisora, foi mais antiambiental do que a Câmara dos Deputados ", destaca Cunha.

O levantamento mediu, ainda, o chamado índice de convergência ambiental dos parlamentares: um indicador que vai de 0 a 100, de acordo com o alinhamento à defesa do meio ambiente nas votações.

Na Câmara, Rede, PSOL e PCdoB lideram com índices médios acima de 90, enquanto PT , PV, PSB e PDT figuram entre 70 e 85. Os partidos menos engajados nessa agenda são Novo, PL e União Brasil, com menos de 50 pontos.

No Senado, a liderança fica com o PT, com índice médio de 73, seguido pelo PDT, com 61. MDB, PSDB, PSD e PSB ficam na faixa intermediária, entre 30 e 40 pontos. Na Casa, as legendas mais distantes do ambiente são PL, Avante, PP e União Brasil, com 15 pontos ou menos.

Articuladores do setor e estudiosos de política ambiental ouvidos pela Folha avaliam que os maiores retrocessos da última legislatura foram a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em 2023, e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no ano passado, que tornou o processo menos rígido.

"As leis ambientais foram usadas como moeda de troca em algumas negociações", diz Liuca Yohana, vice-presidente do Instituto Talanoa, focado em políticas públicas climáticas. "O Executivo não tem uma maioria no Legislativo que permita governar e passar as leis sem negociação."

Uma newsletter com o que você precisa saber sobre mudanças climáticas

Sem força parlamentar, o governo federal priorizou pautas econômicas e fiscais nos acordos políticos, afirmam os especialistas. Além disso, a queda nos índices de desmatamento no governo Lula (PT) reduziu a pressão internacional sobre o setor privado e, por consequência, dos empresários sobre o Congresso.

O resultado para o arcabouço legal de proteção à natureza é ainda pior do que o registrado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), segundo os especialistas.

"Mexer no licenciamento ambiental era algo que a legislatura anterior não conseguiu. Mas neste momento passou. Tivemos um retrocesso gigantesco", diz Yohana. Também são heranças da gestão anterior as leis sobre marco temporal e flexibilização de agrotóxicos, aprovadas no primeiro ano da nova legislatura.

Mariana Lyrio, assessora de políticas públicas do Observatório do Clima, destaca que o avanço de matérias nocivas à natureza aconteceu com votações em regime de urgência e sem passar por debates em comissões.

"Quando essa etapa é pulada, você não escuta as partes envolvidas, interessadas e especialistas. É um atropelo do rito democrático", diz ela.

Um exemplo é o projeto de lei nº 5.900, de 2025, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), líder da bancada ruralista. O texto dá ao Ministério da Agricultura e Pecuária o poder de interferir na classificação de espécies como invasoras ou ameaçadas, caso elas sejam utilizadas em atividades produtivas.

O projeto foi criado após uma polêmica envolvendo a possibilidade de o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática categorizar a tilápia como espécie invasora. A pressão do setor pesqueiro, que temia impactos na produção, fez a pasta ambiental desistir da lista.

"Esse projeto pulou todo tipo de comissão, inclusive a de Constituição e Justiça", diz Lyrio. "Não tivemos oportunidade de tratar disso, não houve espaço para falar sobre o quão nocivo era." O texto foi aprovado na Câmara em maio e aguarda análise do Senado.

A chancela à mudança se deu na chamada Semana do Agro , em maio. Na ocasião, os deputados também aprovaram projetos para dificultar a fiscalização do desmatamento e desmatar vegetações nativas não florestais pela produção agropecuária. Além disso, reduziram uma das áreas protegidas mais importantes do país, a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará .

O avanço a toque de caixa de tantas medidas que impactam a natureza pode ser creditado principalmente à Frente Parlamentar da Agropecuária , que ocupa 60% das cadeiras do parlamento brasileiro (345 dos 594 deputados e senadores).

Lyrio afirma que há uma mudança na posição da bancada nestes últimos anos, com menos espaço para opiniões divergentes. "Eles têm uma maioria formada e muito organizada, que pode aprovar qualquer coisa rapidamente, e inclusive derrubar os vetos do governo".

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a nova lei do licenciamento ambiental. O Congresso derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula ao texto, com forte apoio da bancada ruralista.

Lupion, que lidera o grupo, foi procurado pela reportagem via celular, mas não respondeu ao pedido de entrevista. A assessoria de imprensa da frente parlamentar afirmou que a discussão do marco legal do licenciamento se deu ao longo de "um processo extenso de construção legislativa".

"A preocupação era justamente criar normas nacionais, reduzir sobreposições e dar previsibilidade ao processo. Isso não significa eliminar avaliação ambiental", defende a entidade, em nota. A nova lei cria modelos de licença com tramitação acelerada e por autodeclaração. A bancada diz que busca "conciliar produção, conservação e segurança jurídica" quanto às matérias ambientais. "Aumentou a responsabilidade em trabalhar por pautas que mantenham a agropecuária nacional como vocação do Brasil", afirma a frente, a respeito da estratégia adotada diante da maioria confortável que tem nesta legislatura.

Apesar do saldo negativo, os últimos quatro anos não foram feitos apenas de notícias ruins para o ambiente no Congresso.

O manejo integrado do fogo foi regulamentado depois de incêndios recordes em todo o país. Os parlamentares também criaram o mercado regulado de carbono nacional, aprovaram diretrizes para adaptação às mudanças climáticas e votaram a Lei do Mar, que regulamenta o uso da zona costeira.

"Muito do que foi aprovado em termos positivos era uma resposta a situações de emergência", afirma Vinicius Cunha, do IDS. "Esta legislatura tem essa ambiguidade de produzir políticas que enfraqueceram de forma contundente a regulação ambiental, mas, ao mesmo tempo, trazer algumas respostas a emergências climáticas."

Mesmo diante das eleições , Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, chama atenção para vários projetos prejudiciais à conservação que podem ser aprovados neste ano. Ainda tramitam flexibilizações nas normas de proteção da vegetação nativa, o projeto que quer vedar os embargos remotos da fiscalização e propostas que atacam unidades de conservação .

"Teremos muito trabalho para conter isso ainda em 2026", afirma.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2026/09/em-4-anos-congresso-aprova-retrocessos-ambientais-com-marco-temporal-e-licenciamento-diz-relatorio.shtml.