Eleitores têm “imunidade” e não podem ser presos antes de votar; veja regras

Urna Eletrônica (Foto: Divulgação/Justiça Federal)

A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para eleitores, para que não sejam presos durante as votações.

De acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro, considerando que o primeiro turno acontece em 4 de outubro neste ano.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro, já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês.

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que buscava evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Os candidatos que disputam as eleições neste ano também têm proteção. Entenda mais sobre as regras aqui.

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

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