Eleições 2026: TCE entrega lista de 336 gestores com contas rejeitadas à Justiça Eleitoral no Pará

Prédio do TCE-PA, em Belém. — Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), nesta sexta-feira (14), a lista oficial de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo. A relação é um passo para a definição de quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2026.

No total, o documento traz o nome de 336 gestores condenados administrativamente, cujas decisões já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais qualquer possibilidade de recurso dentro do Tribunal de Contas.

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De acordo com o TCE-PA, a lista engloba julgamentos realizados no período de 14 de agosto de 2018 a 14 de agosto de 2026. Juntos, os gestores listados somam 516 registros de débitos distintos, cujos valores deverão ser devolvidos aos cofres públicos do Estado devido a inconformidades e falhas graves na aplicação de recursos públicos.

A entrega do documento atende às exigências da legislação eleitoral brasileira. A partir desses dados fornecidos pelo TCE-PA, caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente a situação de cada político e declarar a inelegibilidade daqueles que se enquadrarem nos critérios da Lei Complementar nº 64/90 (conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa) e do artigo 11, parágrafo 5º da Lei nº 9.504/97.

A rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa é um dos principais fatores que impedem candidatos de registrar as candidaturas e disputar cargos eletivos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pa/para/eleicoes/2026/noticia/2026/08/14/eleicoes-2026-tce-pa-entrega-ao-tre-lista-com-336-gestores-com-contas-rejeitadas-no-para.ghtml.