Eleições 2026: saiba qual o valor da multa para quem não votar

A poucos dias do primeiro turno das eleições 2026 , os eleitores se preparam para ir às urnas eleger seus candidatos. Mas, para quem não poderá comparecer, podem surgir dúvidas sobre como justificar a ausência e o valor da multa a ser paga. A CNN Brasil responde essas questões a seguir.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , cerca de 158,7 milhões eleitores estão aptos a votar em todo o país . Neste ano, os brasileiros vão escolher o próximo presidente da República, governadores, senadores, deputado federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal).

Caso o eleitor não tenha justificado a sua ausência, deverá pagar a multa no valor de R$ 3,51 , que diz respeito a cada turno no qual ele deixou de votar.

A GRU (Guia Recolhimento da União) para quitação das multas pode ser obtida no site do Tribunais Regionais Eleitorais , pelo aplictaivo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito.

Para saber como justificar, sem ter que pagar a multa de ausência, acompanhe a matéria.

Para o eleitor justificar a ausência no dia das eleições, basta acessar o aplicativo e-Título , que conta com um sistema de geolocalização, permitindo detectar se o eleitor não está, de fato, na cidade onde deveria votar.

A justificativa realizada no dia da votação dispensa a apresentação de qualquer outra documentação ou da prova de que o eleitor não estava em seu domicílio eleitoral.

Não serão aceitas justificativas realizadas no dia da eleição, feitas no mesmo município no qual os eleitores foram habilitados para votar.

Também é possível justificar a ausência por meio de um formulário de requerimento de justificativa eleitoral apresentado perante a qualquer mesa receptora de votos (exceto as instaladas nos estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes) ou à mesa receptora de justificativa, situadas em locais de votação.

É necessário levar um documento de identificação com foto, além do formulário preenchido com o número do título eleitoral.

Se a pessoa estiver no exterior, é importante apresentar as passagens, os cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam explicar a falta. Nesse caso, o prazo é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil .

A justificativa após o primeiro turno pode ser feita até o dia 3 de dezembro de 2026 .

Já em relação ao segundo turno, é possível justificar até 8 de janeiro de 2027 .

Terceiros podem justificar a falta do eleitor, caso apresentem o requerimento de justificativa ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor, sem autorização ou procurações específicas, mas que contenham uma assinatura. No dia da eleição, somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

Mesmo com o título cancelado, o eleitor pode apresentar a justificativa pelo autoatendimento eleitoral após a data da eleição.

Assim, quando o cadastro reabrir, será possível regularizar o documento sem pagar a multa referente a essa ausência, caso a justificativa seja aceita pela zona eleitoral cadastrada. Não é possível solicitar a justificativa pelo aplicativo e-Título nesse sentido, já que somente o eleitor com título regular ou suspenso pode acessá-lo.

O eleitor que não votar e não realizar o processo de justificativa ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. Como no voto no Brasil é obrigatório , quem não vota e não justifica enfrenta uma série de impedimentos: obter passaporte, realizar matrículas em instituições de ensino, tomar posse em concursos públicos, entre outros percalços.

O cancelamento do título não se aplica para quem tem o voto facultativo (pessoas sem alfabetização, idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos); ou aqueles que estão com os direitos políticos suspensos.

A CNN Brasil prepara uma programação especial dedicada ao primeiro turno das Eleições 2026 , marcado para o próximo domingo (4).

Quem são os candidatos à Presidência da República em 2026

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/eleicoes-2026-saiba-qual-o-valor-da-multa-para-quem-nao-votar/.