Eleições 2026: saiba o que pode e o que não pode na rua

Legislação define horários para comícios, proíbe showmícios, brindes e veda propaganda em bens públicos

A campanha eleitoral das eleições de 2026 começou em 16 de agosto, mas a disputa por votos nas ruas segue um conjunto de regras previsto em leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral . Candidatos que descumprirem as normas podem ser multados.

A legislação abrange desde a realização de comícios e carreatas até a distribuição de panfletos e o uso de materiais gráficos. A propaganda também não pode conter conteúdo preconceituoso, discriminatório ou que incite violência, e é vedado prometer qualquer tipo de vantagem ao eleitor.

As regras definem horários para comícios, limites para uso de carros de som e bandeiras, a proibição de showmícios, outdoors e distribuição de brindes, além das normas para entrega de panfletos e adesivagem. O Ministério Público Eleitoral é o responsável pela fiscalização.

Leia as regras para a propaganda eleitoral nesta reportagem .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/eleicoes-2026-saiba-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-rua/.