Eleições 2026: o que acontece se o eleitor não votar e não justificar?

Eleitores que não votarem e não justificarem a ausência estão sujeitos a penalidades como o pagamento de multas por turno/eleição de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Estão previstas outras penalidades, como ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade , realizar inscrições em concurso público ou provas para cargos ou função pública , nem ser empossado ou renovar matrícula em ensino p úblico , realizar qualquer atividade que exija regularização com o serviço militar ou imposto de renda .

Quem estiver fora da zona eleitoral na data do pleito consegue no mesmo dia justificar a falta:

Caso o eleitor não realize a justificativa no dia da votação, tem o prazo de 60 dias pra fazê-lo:

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os eleitores entre 18 a 69 anos.

O sistema eleitoral entende que cada turno é uma eleição e, caso o cidadão não vote por três eleições consecutivas e não justifique as faltas, terá seu título de eleitor cancelado .

O eleitor que se encontra no exterior terá 30 dias a partir da data que retornar ao país para justificar sua ausência às urnas e deve apresentar um documento que comprove a ausência do país, como o passaporte ou a passagem aérea .

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/eleicoes-2026-o-que-acontece-se-o-eleitor-nao-votar-e-nao-justificar/.