Eleições 2026: lei seca será aplicada em 22 municípios de MT no 1° turno; veja horários e locais

Cerca de 26 municípios terão aplicação da lei seca eleitoral a partir deste sábado (3). — Foto: Reprodução

A venda, o fornecimento e a distribuição de bebidas alcoólicas estarão proibidos em 22 municípios de Mato Grosso durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (4) . Em uma das regiões, a portaria também proíbe o consumo . Os horários da chamada lei seca variam de acordo com a zona eleitoral.

As regras foram determinadas por juízes eleitorais de sete zonas eleitorais do estado. As portarias foram publicadas entre terça-feira (29) e quinta-feira (1º), e citam, entre as justificativas, a necessidade de manter a ordem nos locais de votação , garantir o direito ao voto e assegurar o bom andamento das eleições .

A proibição não é igual em todas as regiões . Em algumas zonas eleitorais, a regra vale para mercados, bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos semelhantes. Em outra, também alcança supermercados, hotéis, lojas de conveniência, eventos, vendedores ambulantes e locais públicos (confira tabela abaixo).

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A chamada lei seca eleitoral é uma determinação da Justiça Eleitoral que restringe a venda, o fornecimento, a distribuição ou o consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período das eleições.

O descumprimento pode resultar em sanções. Algumas das portarias citam especificamente o crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e preveem, conforme o caso, apreensão dos produtos e outras medidas cabíveis.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/eleicoes/2026/noticia/2026/10/01/eleicoes-2026-lei-seca-municipios-de-mt-1-turno-horarios-e-locais.ghtml.