Eleições 2026: entenda o que acontece entre a eleição e a posse

Se a eleição deste ano for decidida no segundo turno, em 25 de outubro, um eventual novo governo terá 72 dias para organizar sua transição até a posse do novo presidente eleito.

Atribuição previsto pela Lei 10.609/2002 e reforçada no Decreto 7221/2010, cada mudança de mandato terá que se organizar para receber as informações públicas e sigilosas, situações das contas, dos órgãos, ministérios e programas do mandato anterior para que possa começar a nova gestão a par da situação do governo.

A Lei determina, portanto, que a transição deve começar dois dias úteis após o turno que eleger o futuro presidente e terminar 10 dias após a posse do novo mandatário, neste caso, no dia 15 de janeiro.

O decreto de 2010 instituiu que e a colaboração entre o mandatário no poder e o futuro presidente esclarece a necessidade de uma transparência da gestão pública , o planejamento da ação governamental e outros tópicos.

Durante este período, o novo presidente terá que escolher até 50 pessoas para ocupar os chamados CETGs (Cargos Especiais de Transição Governamental), que terão o papel de entender em que pé está a situação do governo que deixará o poder. Essa equipe tem como função entender a máquina pública para que se inicie um novo mandato sem que se dispenda tempo para resolver questões do último governo.

Por essa razão, a equipe da CETG trabalha junto com a equipe do mandatário que deixará o poder.

Os escolhidos pelo possível novo presidente terão os cargos vinculados ao Ministério da Casa Civil , pasta responsável por ajudar diretamente o presidente na coordenação, integração e monitoramento das ações governamentais e dos ministérios.

Atualmente, o cargo é comandado pela professora Miriam Belchior , que foi ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff (PT).

A Casa Civil deverá oferecer um lugar para que a equipe possa trabalhar, infraestrutura e todo o apoio administrativo necessário.

Além do ministro da Casa Civil, o novo presidente escolhe também um coordenador para supervisionar o processo de transição. Quando Lula foi eleito em 2023, o escolhido foi o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A função deste coordenador é solicitar os dados dos órgãos e entidades do governo que está deixando o poder para auxiliar a equipe de transição.

Além disso, a transição do governo precisa prever recursos para a transição através das propostas orçamentárias durante o ano eleitoral. Em 2022, foram reservados R$ 3,2 milhões para isso.

Caso o presidente no poder seja reeleito, não há transição de governo.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/eleicoes-2026-entenda-o-que-acontece-entre-a-eleicao-e-a-posse-2/.