Ele morou sozinho por anos na casa dos falecidos pais sem abrir inventário: entenda por que o irmão pode acabar virando único dono do imóvel

Com o falecimento dos pais, a herança é transmitida imediatamente aos herdeiros e o patrimônio permanece em condomínio até que seja realizada a partilha oficial. O simples fato de um dos filhos continuar morando sozinho no imóvel familiar após a morte dos proprietários não o transforma automaticamente em dono exclusivo do bem.

De acordo com a advogada Bruna Figueiredo, a ausência prolongada da abertura de inventário e a falta de oposição dos demais irmãos podem criar riscos jurídicos sérios para a divisão da propriedade.

Embora a regra geral estabeleça a propriedade compartilhada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a possibilidade de usucapião entre coerdeiros em circunstâncias específicas. Para que essa modalidade ocorra, não basta a mera ocupação do imóvel por um período longo, como 15 anos.

É necessário comprovar a posse exclusiva , exercida publicamente com intenção de único proprietário e sem qualquer contestação ou oposição dos demais herdeiros durante o prazo legal.

A origem da ocupação é um fator determinante para definir a situação jurídica do bem.

Caso o herdeiro tenha permanecido no local por mera tolerância familiar — quando os irmãos consentem informalmente com a moradia temporária —, não há configuração imediata de usucapião.

Por outro lado, se o morador passar a atuar como único proprietário, negar abertamente o direito dos outros herdeiros e não sofrer qualquer notificação ou oposição , a posse pode ser reclassificada.

Análises jurídicas sobre o caso observam pontos centrais para identificar o risco:

A não abertura do inventário não transfere a titularidade do bem ao ocupante de forma automática. No entanto, a omissão prolongada dos herdeiros pode transformar um processo sucessório simples em uma disputa judicial complexa sobre a posse da propriedade.

Os herdeiros que não residem no imóvel não precisam aguardar a iniciativa do morador para iniciar o inventário ou manifestar sua oposição legal.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/curiosidades/ele-morou-sozinho-por-anos-na-casa-dos-falecidos-pais-sem-abrir-inventario-entenda-por-que-o-irmao-pode-acabar-virando-unico-dono-do-imovel/.