ECA Digital: redes sociais deverão abrir dados sobre denúncias de violações contra menores

Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais — Foto: Hollie Adams/Reuters

Plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes como usuários deverão publicar até 17 de setembro relatórios de transparência para informar o que fazem para proteger menores de idade em seus serviços , conforme despacho da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11).

Estes serão os primeiros de uma série de relatórios que deverão ser divulgados a cada semestre no site das empresas. A publicação é exigida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) , lei que completa um ano da publicação também em 17 de setembro.

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O ECA Digital também ficou conhecido como Lei Felca porque a aprovação aconteceu depois da publicação de vídeo viral que tratou da adultização .

A lei determina que plataformas devem apresentar nos relatórios quais são os canais para receber denúncias de infrações contra menores de idade, quantas notificações receberam e quais foram as decisões tomadas.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/08/11/eca-digital-redes-sociais-deverao-abrir-dados-sobre-denuncias-de-violacoes-contra-menores.ghtml.